Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões em bens de investigados por fraude no INSS
Por: Cenarium*
03 de junho de 2025
SÃO PAULO (SP) – A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nessa segunda-feira, 2, que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas.
A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de duas empresas e os respectivos sócios.
No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.
As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.
As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.
Entenda
No dia 23 de abril, a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagram a “Operação Sem Desconto“, que tem o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados de aposentados e pensionistas.
As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicadas sobre os benefícios previdenciários, principalmente, aposentadorias e pensões, concedidos pelo INSS. O valor estimado é de R$ 6,3 bilhões no período de 2019 a 2024.
A operação cumpriu 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos Estados do Amazonas, Alagoas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe.
Exoneração
No dia 2 deste mês, o então ministro da pasta, Carlos Lupi, pediu demissão do cargo, em meio ao escândalo das fraudes do INSS. A exoneração foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
Lupi, no X (antigo Twitter), agradeceu ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela confiança e que a decisão de pedir exoneração foi tomada com a certeza de que não há envolvimento entre ele e as investigações em curso da CGU e da PF.
No mesmo dia, foi publicado, também no DOU, a nomeação do ex-deputado federal Wolney Queiroz (PDT), que assumiu o ministério no lugar do ex-ministro Lupi. O agora ministro da pasta era secretário-executivo do Ministério da Previdência Social.