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Justiça do AM derruba ação e mantém retorno das aulas presenciais para segunda-feira, 10
Na decisão, magistrada esclarece que cabe ao Poder Executivo estadual a decisão pelo retorno das aulas (Reprodução/Internet)
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07 de agosto de 2020
Náferson Cruz – Da Revista Cenarium
MANAUS – A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública, Etelvina Lobo Braga, indeferiu nesta sexta-feira, 7, a Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) que pedia a suspensão do retorno das aulas presenciais determinadas para a segunda-feira, 10, e a manutenção das aulas remotas.
Na decisão, a magistrada esclarece “que cabe ao Pode Executivo, a decisão pelo retorno das aulas da melhor maneira possível, sobre a estratégia de reabertura das escolas, sendo vedado ao Poder Judiciário interferir em seu conteúdo, sob pena de indevida afronta à independência dos poderes”.
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A juíza também cita em seu parecer, que a Fundação de Vigilância em Saúde (FVS) informa que, apesar de a haver possibilidade do novo coronavírus, o risco é reduzido no Amazonas, assim, a flexibilização das atividades, incluindo o retorno às aulas, é possível, desde que haja a garantia de que todos os protocolos de saúde e biossegurança estabelecidos sejam cumpridos.
Na ação inicial ajuizada pelo Simeam, o documento expõe que para resguardar a saúde dos alunos e trabalhadores em educação, faz-se necessário adiar a retomada das atividades presenciais, uma vez que, o vírus em questão possui alta capacidade de contaminação e ainda não existe vacina e nem remédios que atuem contra ele.
Na petição, o Sindicato reforça que “a saúde pública não está em bom estado, visto que casos de Covid-19 aumentaram pelo interior do Estado e não há equipamentos suficientes para tratar de pacientes infectados”. Ao final da decisão, Etelvina Braga, destaca que escolas particulares já retomaram às suas atividades presenciais, sem que houvesse o aumento de casos ou surto nas escolas entre professores, alunos, demais trabalhadores e familiares.
A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE/AM) realizou na terça-feira, 4 , uma fiscalização surpresa em duas escolas estaduais das Zonas Leste e Norte de Manaus. Os parlamentares Alessandra Campelo (MDB), Terezinha Ruiz (PSDB) e Sinésio Campos (PT), conheceram in loco quais as ações da Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seduc) para a retomada das aulas presenciais na próxima segunda-feira, 10 de agosto.
Cuidados redobrados
De acordo com o secretário de educação, Luís Fabian, 85% das escolas que reabrirão no dia 10 já estão adaptadas e 15%, em andamento. A volta às aulas presenciais da rede pública estadual de ensino será de maneira gradativa e escalonada, inicialmente em 123 unidades da capital.
Luis Fabian reforçou, ainda, o comprometimento do Governo do Amazonas com a segurança e o bem-estar dos estudantes e servidores. “Nós conseguimos um recurso junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e realizamos uma licitação pública nacional, nos moldes exigidos pelo banco, para aquisição de EPIs dos mais variados gêneros”, informou.
O gestor elencou os materiais adquiridos. “São mais de um milhão de máscaras em tecido lavável e antimicrobiano, com três camadas de proteção; máscaras de proteção, as face shields, para merendeiras e o pessoal que faz atendimento ao público; tapete sanitizante; e instalação de pias na frente das escolas e nas áreas de lavatório, além de outros equipamentos, como dispensadores de álcool gel em todas as salas e corredores, luvas, aventais e toucas para o pessoal da cozinha”, acrescentou o secretário.
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