Justiça determina que União pague pensão a filhos de petista assassinado em Foz do Iguaçu

Da Revista Cenarium*

CURITIBA (PR) – Decisão da Justiça Federal do Paraná obriga a União a pagar pensão alimentícia aos três filhos menores de idade de Marcelo Arruda, o guarda municipal e militante petista morto a tiros pelo policial penal bolsonarista Jorge Guaranho, em julho de 2022, em Foz do Iguaçu.

Atendendo a um pedido da família de Marcelo, o juiz federal substituto Diego Viegas Veras, da 2ª Vara Federal de Foz do Iguaçu, determinou que a União pague o valor de R$ 1.312,16 para cada um dos três filhos menores de idade, R$ 3.936,49 no total.

A decisão foi assinada no domingo, 12. A reportagem entrou em contato com a Advocacia-Geral da União (AGU) que ainda não se pronunciou a respeito.

Em sua decisão, o juiz aponta que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem reconhecido a responsabilidade do Estado em casos assim. “Curvo-me ao entendimento da Suprema Corte para entender que há responsabilidade omissiva do Estado quanto aos atos praticados pelo seu servidor, ainda que fora de serviço, uma vez que utilizada a arma pertencente ao referente ente público”.

Guaranho é servidor público federal, ligado ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen), e a arma utilizada para atirar contra Marcelo fazia parte do arsenal da União. Por ser agente penitenciário federal, ele possuía porte de arma, independentemente de estar em serviço.

O valor da pensão alimentícia definido pelo juiz levou em conta os vencimentos líquidos de Marcelo em julho do ano passado (R$ 8.735,65), descontando a quantia de R$ 4.799,16, referente a uma pensão por morte que já está sendo paga aos dependentes reconhecidos pela lei previdenciária municipal. Marcelo era servidor público de Foz do Iguaçu.

Na noite de 9 de julho do ano passado, o policial penal invadiu a festa de aniversário de Marcelo, que comemorava 50 anos com temática do PT, e atirou contra o guarda municipal. O petista, já ferido no chão, também baleou o bolsonarista, que ficou internado em um hospital antes de ser transferido para a prisão.

(*) Com informações da Folhapress