Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium
MANAUS – A juíza da 8ª Vara Criminal de Manaus, Patrícia Macêdo de Campos, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), determinou nessa quarta-feira, 3, que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) retire as tornozeleiras eletrônicas do ex-governador do Amazonas José Melo e da esposa Edilene Oliveira, presos em dezembro de 2017 em desdobramentos da Operação Maus Caminhos.
O ex-governador e a esposa estão usando as tornozeleiras desde maio de 2018, após o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), substituir a prisão preventiva do casal por medidas cautelares, incluindo o monitoramento eletrônico e o pagamento de fiança. Desde 2018, a defesa vinha pedindo, na Justiça Federal, a redução da fiança e a retirada da tornozeleira, mas os pedidos foram negados.
“Defiro o pedido, para revogar a medida cautelar de monitoração eletrônica, determinando, por conseguinte, a expedição de novo Alvará de Soltura, suprimindo o monitoramento como medida cautelar aplicada, prevalecendo as demais medidas impostas a Edilene Gonçalves Gomes de Oliveira e José Melo de Oliveira”, diz trecho da decisão.
Maus Caminhos
Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o governo do Estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga, e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.
As investigações que deram origem à operação demonstraram que dos quase R$ 900 milhões repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões teriam sido destinados ao INC. A apuração indica o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.
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