Marcela Leiros – Da Revista Cenarium
BRASÍLIA – A Justiça do Amazonas, por meio da juíza Jacinta Silva dos Santos, titular da Comarca de Atalaia do Norte, no interior do Estado, concluiu que a competência do processo sobre os assassinatos do servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai) Bruno da Cunha Araújo Pereira e do jornalista britânico Dominic Mark Phillips, o “Dom Phillips”, em Atalaia do Norte, é da Justiça Federal.
Nessa quarta-feira, 6, a REVISTA CENARIUM mostrou que os senadores da comissão externa, criada para acompanhar as investigações dos desaparecimentos e conseguintes mortes do indigenista e do jornalista, defenderam que o caso deveria ser federalizado.
Segundo a Justiça do Amazonas, a magistrada observou que o relatório das investigações realizadas pelas polícias Civil e Federal, e que consta nos autos processuais, conclui que a motivação do crime estaria relacionada diretamente com os direitos indígenas, cuja análise é de competência da Justiça Federal.
Segundo a Justiça, o “Ministério Público também ponderou sobre as informações apresentadas no relatório e pediu a declinação da competência para a Justiça Federal”.
Justiça estadual ou federal?
Em reunião no Senado, o relator da comissão externa, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), já havia indicado que o caso seria federalizado. Ao pequeno grupo de senadores presentes, o senador informou que recebeu informações do subprocurador-geral da República Carlos Frederico, indicado para a investigação do caso.
“Há um questionamento judicial no que tange a competência relativa a essa questão, se vai correr na Justiça estadual ou se na Justiça federal. Inclusive, está para ser proferida a decisão do juízo em relação à questão competência. E ele [o subprocurador da república] me disse que essa situação, todas as vezes que se tem uma dúvida, ela recai ao organismo federal”, afirmou Trad.
A investigação do duplo homicídio é realizada, atualmente, pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM). Três pessoas já foram presas suspeitas de envolvimento nos assassinatos: o pescador Amarildo da Costa Oliveira, o “Pelado”; Oseney da Costa, o “Da Costa”, irmão de Amarildo; e Jeferson da Silva Lima, também conhecido como “Pelado da Dinha”.
O judiciário informou ainda que no final da tarde dessa quarta-feira, 6, houve um pedido das autoridades policiais que estão à frente das investigações para que a Justiça convertesse a prisão temporária de três investigados em prisão preventiva. O pedido deverá ser analisado pela Justiça Federal, caso aceite a competência.
Ligação entre os crimes
O senador Fabiano Contarato (PT-ES), que substituiu o relator senador Nelsinho Trad (PSD-MS) na viagem, afirmou que a ligação entre os assassinatos, ameaças e a denúncia formal de um crime ambiental em terra indígena, cuja competência para investigar é da Justiça Federal, configura os requisitos necessários para a federalização do caso.
“Há um liame subjetivo, uma conexão entre esses crimes. Não podemos permitir, não podemos separar esses fatos. Falar que a ameaça a ação penal é pública, condicionada à representação, à competência de uma esfera, falar que o crime praticado em terra indígena é da Justiça Federal, e analisar tão somente o homicídio qualificado, com várias qualificações, e depois analisar a ocultação de cadáver, porque a prova de um interfere obrigatoriamente na prova do outro”, defendeu o senador.
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