Justiça do AM nega pedido de deputado para ‘barrar’ distribuição de auxílio emergencial

Priscilla Peixoto e Bruno Pacheco – Da Cenarium

MANAUS – A Justiça do Amazonas negou pedido do deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) para barrar a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), na entrega dos cartões de Auxílio Estadual para famílias em vulnerabilidade. A Corte considerou na decisão que a presença do governador em ações, como a entrega dos cartões, não pode ser considerada imoral.

Na publicação, a juiza de Direito Elelvina Lobo Braga afirma que a imprensa estampa diariamente a imagem do governador, por meio de fotografia e/ou declarações, e isto jamais pode ser considerado ilegal ou imoral, assim como a presença dele em ações do governo também não podem ser consideradas imoral.

Na ação ajuizada pelo deputado, Dermilson incluiu matérias jornalísticas e prints do perfil do Instragram do governador, na tentativa de mostrar que Wilson Lima fazia uso da imagem pessoal para fins ilegais.

Para a magistrada, no entanto, é imprescindível reconhecer que o governador do Estado é notícia assim, não é razoável se exigir que a matéria jornalística, ao invés de afirmar “o governador Wilson Lima fez”, referisse exclusivamente e sempre “o Governo do Estado do Amazonas fez”.

“Da leitura das matérias acostadas a fls. 21/35, verifico haver interesse jornalístico e prestação de contas da gestão, assim, não vislumbro o exclusivo objetivo de promoção pessoal do requerido, portanto, não há de se falar em ato ilícito ou infração ao princípio da impessoalidade”, destaca a juíza, em trecho da publicação.

Relembre

No último dia 11 de agosto, o deputado Dermilson Chagas (Podemos) entrou com uma ação popular na Justiça Estadual contra o governador do Amazonas, por conta da entrega do cartão auxílio. Na ocasião, o parlamentar alegou que Wilson Lima visava a autopromoção e as eleições de 2022.

Nesta segunda-feira, 13, para minimizar os efeitos da pandemia e promover a economia a famílias em vulnerabilidade social, o governador Wilson Lima anunciou o pagamento do Auxílio Estadual Permanente para 300 mil famílias. São 158 mil beneficiários na capital e 142 mil no interior que receberão o valor mensal de R$ 150. O início do pagamento está previsto para novembro deste ano.

Logo após o evento, Dermilson voltou a criticar o governador. “Só para demonstrar como se trata de uma ação eleitoreira, o governador poderia ter feito o lançamento na sede do Governo mesmo, mas escolheu o Centro de Convenções Vasco Vasques, onde cabem quase 5 mil pessoas”, disse o parlamentar.

Mas apesar da tentativa de associar negativamente o lançamento do programa ao Centro de Convenções, o espaço é frequentemente utilizado para eventos governamentais, tanto de medidas emergenciais quanto para outros tipos de demandas do Estado.

Leia a decisão: