Justiça do AM nega pedido de deputado para ‘barrar’ distribuição de auxílio emergencial
13 de setembro de 2021
Deputado oposicionista Dermilson Chagas (à esq.) ao lado do governador do Amazonas, Wilson Lima (Guilherme Oliveira/CENARIUM)
Priscilla Peixoto e Bruno Pacheco – Da Cenarium
MANAUS – A Justiça do Amazonas negou pedido do deputado estadual Dermilson Chagas (Podemos) para barrar a presença do governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), na entrega dos cartões de Auxílio Estadual para famílias em vulnerabilidade. A Corte considerou na decisão que a presença do governador em ações, como a entrega dos cartões, não pode ser considerada imoral.
Na publicação, a juiza de Direito Elelvina Lobo Braga afirma que a imprensa estampa diariamente a imagem do governador, por meio de fotografia e/ou declarações, e isto jamais pode ser considerado ilegal ou imoral, assim como a presença dele em ações do governo também não podem ser consideradas imoral.
Na ação ajuizada pelo deputado, Dermilson incluiu matérias jornalísticas e prints do perfil do Instragram do governador, na tentativa de mostrar que Wilson Lima fazia uso da imagem pessoal para fins ilegais.
Para a magistrada, no entanto, é imprescindível reconhecer que o governador do Estado é notícia assim, não é razoável se exigir que a matéria jornalística, ao invés de afirmar “o governador Wilson Lima fez”, referisse exclusivamente e sempre “o Governo do Estado do Amazonas fez”.
“Da leitura das matérias acostadas a fls. 21/35, verifico haver interesse jornalístico e prestação de contas da gestão, assim, não vislumbro o exclusivo objetivo de promoção pessoal do requerido, portanto, não há de se falar em ato ilícito ou infração ao princípio da impessoalidade”, destaca a juíza, em trecho da publicação.
Trecho da ação ajuizada pelo deputado Dermilson Chagas (Reprodução/TJAM)
Relembre
No último dia 11 de agosto, o deputado Dermilson Chagas (Podemos) entrou com uma ação popular na Justiça Estadual contra o governador do Amazonas, por conta da entrega do cartão auxílio. Na ocasião, o parlamentar alegou que Wilson Lima visava a autopromoção e as eleições de 2022.
Nesta segunda-feira, 13, para minimizar os efeitos da pandemia e promover a economia a famílias em vulnerabilidade social, o governador Wilson Lima anunciou o pagamento do Auxílio Estadual Permanente para 300 mil famílias. São 158 mil beneficiários na capital e 142 mil no interior que receberão o valor mensal de R$ 150. O início do pagamento está previsto para novembro deste ano.
Logo após o evento, Dermilson voltou a criticar o governador. “Só para demonstrar como se trata de uma ação eleitoreira, o governador poderia ter feito o lançamento na sede do Governo mesmo, mas escolheu o Centro de Convenções Vasco Vasques, onde cabem quase 5 mil pessoas”, disse o parlamentar.
Mas apesar da tentativa de associar negativamente o lançamento do programa ao Centro de Convenções, o espaço é frequentemente utilizado para eventos governamentais, tanto de medidas emergenciais quanto para outros tipos de demandas do Estado.
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