Justiça do PA determina que Booking e Agoda justifiquem preços de hospedagem para COP30

BELÉM (PA) – O Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), por meio da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, deferiu parcialmente um pedido de tutela de urgência em ação civil pública ajuizada pela Defensoria Pública, pelo Estado do Pará e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pará (OAB-PA) contra as plataformas de hospedagem Booking e Agoda.

O processo, que corre em sigilo, trata de supostas práticas abusivas na precificação de hotéis e pousadas durante a Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), prevista para novembro de 2025 em Belém (PA), informou à CENARIUM uma fonte anônima ligada a uma das partes do processo.

A decisão judicial determina que as plataformas identifiquem anúncios com valores de diária superiores a três vezes a média da alta temporada nos últimos 12 meses. Os anunciantes deverão ser notificados para adequação dos preços ou para justificar os valores cobrados. Caso não cumpram, os anúncios deverão ser suspensos.

Para os aluguéis por temporada, as plataformas terão de informar aos consumidores os preços médios de mercado e inserir alertas quando houver majoração significativa em relação aos valores históricos. A medida busca garantir transparência e evitar cobrança abusiva durante o evento.

A tutela de urgência estabelece multa diária de até R$ 50 mil por descumprimento, além da manutenção do segredo de justiça do processo, segundo a fonte ouvida pela CENARIUM.

A decisão reconheceu a conexão com outra ação que tramita na mesma vara e determinou a inversão do ônus da prova para a fase instrutória, exigindo que as plataformas apresentem dados sobre a precificação das hospedagens.

A ação civil pública é uma iniciativa conjunta da Defensoria Pública, do Estado e da OAB-PA para coibir práticas que possam prejudicar consumidores e participantes da COP30 em Belém. O processo segue sob sigilo, e detalhes adicionais não foram divulgados.

A reportagem da CENARIUM está tentando contato com as plataformas Booking e Agoda e segue à disposição para pronunciamentos e esclarecimentos oficiais.