Justiça é acionada por omissão do Estado em crise climática

PORTO VELHO (RO) – O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) acionaram a Justiça Federal para exigir a criação urgente de um Protocolo Emergencial Multifásico Gradual de qualidade do ar. O MPF informou que a medida visa combater a poluição atmosférica em Porto Velho, Rondônia, com base em orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e outros órgãos de saúde.

A ação pede que a União, o Estado de Rondônia e a Prefeitura de Porto Velho adotem medidas imediatas, como o uso obrigatório de máscaras (NR95 e PFF2), teletrabalho, suspensão de atividades não essenciais e fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada. Também está prevista a suspensão de eventos com aglomeração e a constante atualização das diretrizes de acordo com os níveis de poluição do ar.

Além da criação do protocolo, os órgãos exigem que os réus paguem uma indenização de R$ 100 milhões por danos morais coletivos à saúde, destinada ao fundo de saúde coletiva. A indenização deverá ser utilizada em ações de prevenção e combate aos efeitos da poluição. A ação também pede compensações individuais para pessoas que comprovarem danos à saúde devido à poluição do ar.

À CENARIUM, o Titular do 1º Ofício da Procuradoria da República em Rondônia, Raphael Bevilaqua, classificou Porto Velho como uma das cidades mais poluídas do mundo. argumentos que fundamentaram a ação “Uma das cidades mais poluídas do mundo atualmente é Porto Velho, que tem sido eleita como tal há mais de dois meses devido às queimadas na Região Norte do Brasil. Esse problema de poluição do ar não afeta apenas a cidade, mas já chegou a São Paulo”, afirmou.

A ação civil pública foi assinada por procuradores da República, do Trabalho e pelo defensor público federal, que destacam a omissão de autoridades locais, estaduais e federais. De acordo com os autores, a poluição atmosférica em Porto Velho está a níveis críticos, e a falta de ações concretas prejudica gravemente a saúde da população.

“As autoridades locais, incluindo a União, o Estado e os municípios, não implementaram um protocolo que determinasse a utilização de máscaras para mitigar os efeitos da poluição do ar. Além disso, não foram tomadas medidas como a suspensão de atividades ao ar livre ou a recomendação de trabalho remoto para evitar a exposição das pessoas à poluição”, destacou o procurador.

Crise climática

Porto Velho enfrenta uma das piores crises de qualidade do ar do mundo, sendo frequentemente registrada como uma das cidades com maior poluição do ar no Brasil, de acordo com a plataforma suíça IqAir. Tentativas anteriores dos órgãos públicos para implementar um protocolo foram ignoradas pelas autoridades, que, segundo a ação, não tomaram medidas eficazes para resolver a situação.

A crise tem provocado o aumento do número de internações por problemas respiratórios na região. Apesar de alertas emitidos pela Vigilância em Saúde, nenhuma ação efetiva foi tomada para mitigar o impacto, com eventos e competições ao ar livre continuando a ser promovidos. De acordo com informações repassadas ao promotor, houve aumento de 100% de problemas respiratórios em relação ao mesmo período do ano anterior.

“A Sociedade Brasileira de Cardiologia alertou que a poluição do ar é o quarto maior fator de risco de morte relacionado a problemas respiratórios. Em Porto Velho, o Hospital 9 de Julho reportou um aumento de 100% nas internações por problemas respiratórios em comparação ao mesmo período do ano anterior“, finalizou.

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Editado por Jadson Lima