Justiça Eleitoral cassa mandato de senador do PT no Pará
Por: Fabyo Cruz
21 de maio de 2025
BELÉM (PA) – O Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) decidiu, nessa terça-feira, 20, cassar o mandato do senador Beto Faro (PT) por abuso de poder econômico, corrupção, assédio eleitoral e captação ilícita de votos nas eleições de 2022. A decisão não tem efeito imediato e cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A medida também atinge os suplentes da chapa, Josenir Gonçalves Nascimento (PT) e Leny May da Silva Campêlo (PCdoB), com a anulação dos votos atribuídos à coligação. A cassação teve como base a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), apresentada pelo Partido Liberal (PL) e por Mário Couto Filho. A maioria dos membros do TRE acompanhou o voto do relator, juiz Marcus Alan de Melo Gomes.
Em nota oficial, o senador Beto Faro e o Partido dos Trabalhadores do Pará afirmaram que receberam a decisão “com serenidade, embora dela discordem”. O comunicado reforça que o parlamentar seguirá recorrendo da sentença e que permanece exercendo normalmente seu mandato, legitimado por mais de 1,7 milhão de votos. “Com a consciência tranquila e o compromisso de sempre, o senador seguirá firme na defesa da democracia, do voto popular e dos direitos do povo do Pará”, diz a nota.
O TRE do Pará também se manifestou por meio de nota pública. O tribunal informou que, com a condenação, Beto Faro deverá perder o mandato de senador, o que deve levar à convocação de novas eleições para o cargo no Estado. A anulação dos votos da chapa impede que os suplentes assumam, tornando necessária uma nova disputa eleitoral.
A corte eleitoral esclareceu ainda que a Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV) foi excluída do polo passivo do processo. Dessa forma, a coligação não será responsabilizada pelas irregularidades apontadas na ação, limitando as sanções aos membros eleitos da chapa.
Apesar da gravidade da decisão, o TRE reforçou que ela ainda não produz efeitos imediatos. Conforme a legislação, os condenados têm o prazo de três dias após a publicação da sentença para apresentar recurso ao TSE, que poderá reavaliar todo o processo. O efeito suspensivo da condenação será analisado pela instância superior após o protocolo do recurso.
Enquanto aguarda o desfecho judicial, Beto Faro segue no exercício do cargo de senador da República. Ele foi eleito, em 2022, com apoio da base aliada do governo federal e ocupa uma das cadeiras paraenses no Senado.