Justiça bloqueia R$ 17 milhões de investigados por criar gado em terra indígena no Pará
Por: Fabyo Cruz
20 de novembro de 2024
BELÉM (PA) – A Justiça Federal bloqueou R$ 17 milhões em bens de suspeitos envolvidos em um esquema de pecuária ilegal em terras indígenas no Pará. A determinação judicial faz parte da operação conduzida pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal (PF) que busca apreender dados e bens de quatro pessoas que permitiram a comercialização de 7,4 mil bois criados irregularmente na Terra Indígena Apyterewa, uma das mais desmatadas do País.
Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios paraenses de São Félix do Xingu, Parauapebas, Tucumã e Água Azul do Norte. Além disso, a Justiça autorizou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico dos investigados e impôs restrições para impedir que as atividades econômicas relacionadas à pecuária ilegal continuem.
A fraude, conhecida como “esquentamento” ou “triangulação” do gado, envolvia a manipulação das Guias de Trânsito Animal (GTAs), documentos usados para controlar a origem e o destino dos animais. Segundo o MPF, os suspeitos inseriam dados falsos no sistema para ocultar que o gado era criado em território indígena, simulando uma criação em áreas que cumpriam a legislação.
Perícias realizadas em fazendas citadas pelos investigados como origem do gado constataram que as propriedades não possuíam infraestrutura nem investimento suficiente para alcançar os altos índices de produtividade declarados, evidenciando o esquema fraudulento.
Entre 2012 e 2022, o MPF estima que mais de 47 mil bovinos criados ilegalmente na Terra Indígena Apyterewa foram comercializados com 414 fazendas no Estado, totalizando um volume de negócios de cerca de R$ 130 milhões. A criação intensiva contribuiu para que a área indígena se tornasse uma das mais desmatadas do Brasil.
Como parte das medidas de reparação, o MPF ajuizou 25 ações contra compradores de gado da TI Apyterewa, exigindo R$ 66 milhões em indenizações. Desse valor, R$ 48,3 milhões são destinados à recuperação ambiental do território indígena e à implementação de medidas de proteção para os povos Parakanã, enquanto R$ 17,7 milhões representam compensações por danos morais coletivos aos indígenas, decorrentes da violação de seus direitos territoriais.
Para impedir novas transações ilegais, o MPF reforçou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne Legal, acordo firmado com frigoríficos no Pará para evitar a compra de gado de áreas protegidas. Uma lista de fazendas suspeitas de produzir gado acima dos limites de produtividade foi enviada aos frigoríficos, recomendando o bloqueio desses fornecedores.
Além disso, o MPF solicitou que os frigoríficos encaminhem ao órgão documentação dos fornecedores que justificam produtividade acima dos índices previstos no TAC.
As ações recentes da operação, batizada de “Boi Pirata”, complementam uma etapa iniciada no ano passado, quando o foco foi nos vendedores de gado ilegal. Em 2023, o MPF ajuizou 85 ações contra esses fornecedores, com pedidos de R$ 115 milhões em indenizações para recuperação ambiental e proteção dos indígenas. A continuidade da operação visa desarticular a cadeia de compra e venda de gado ilegal, que compromete o meio ambiente e os direitos das populações tradicionais.