Com informações do jornal O Globo
RIO – A Justiça Federal determinou, na noite desta quarta-feira, o trancamento imediato do inquérito contra a líder indígena Sônia Guajajara aberto pela Polícia Federal a pedido da Fundação Nacional do Índio (Funai) para investigar a difusão de “fake news” e indícios de crime de estelionato durante a série na web “Maracá”, em 2020.
A decisão do juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana, da 10ª Vara do Distrito Federal, também torna nula a intimação de Sônia para que se apresente junto à PF, “vez que se trata de constrangimento ilegal perpetrado contra sua esfera de direitos”, diz trecho do documento ao qual O GLOBO teve acesso.
“As discussões tratadas na série “Agora é a Vez do Maracá” consubstanciam-se em válidas manifestações do direito fundamental à liberdade de expressão. Não há ali qualquer tipo de conduta, seja ela comissiva ou omissiva, que justifique ilações quanto à legalidade das discussões e informações tratadas. A liberdade de manifestação do pensamento é direito fundamental que não apenas protege a esfera de direitos básicos do indivíduo em sua dimensão pessoal, mas que também viabiliza e compõem toda a estrutura democrática e republicana idealizada na Constituição Federal de 1988”, diz a decisão.
“Assim o sendo, quaisquer ações ou omissões estatais que busque mrestringir a liberdade de expressão devem ser colocadas sob rigoroso escrutínio. Isso, por óbvio, não significa que abusos devam ser tolerados a despeito de qualquer custo”, afirma o juiz.
A decisão do juiz é uma resposta ao pedido de habeas corpus feito por advogados indígenas da Articulaçao dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), do qual Sônia é coordenadora executiva.
A Funai acusava Sônia de difamar o governo federal com críticas feitas na web série. A Apib argumenta que existe farta quantidade de documentos técnicos que evidenciam a ineficiência por parte do governo federal em combater a pandemia nos territórios indígenas e que, diante de tal omissão, iniciou a campanha emergência indígena para “suprir a inércia do governo federal”.
“Tínhamos a certeza que a Justiça iria atender nosso pedido, pois este inquérito não possui sustentação jurídica e revela-se uma clara perseguição ao movimento indígena por parte da Funai”, afirma Luiz Henrique Eloy Terena, um dos três advogados indígenas que assinam o habeas corpus.
