Justiça Federal julga improcedentes ilegalidades na gestão da crise do oxigênio no Amazonas

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS — A Justiça Federal da 1ª Região, por meio do juiz federal Diego Oliveira, julgou improcedente a ação civil de improbidade administrativa judicializada pelo Ministério Público Federal (MPF) sobre a crise do oxigênio no Amazonas. Segundo a decisão, a conduta dos seis réus citados não podem ser classificadas como ato ilegal ou contrário aos princípios básicos da Administração Pública.

A ação tinha como réus o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-secretário de Saúde do Estado Marcellus Campelo, a ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Isabel Correia Pinheiro — conhecida como “Capitã Cloroquina“ — o ex-secretário de Atenção Especializada à Saúde Luiz Otávio Franco Duarte, o secretário Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto, e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho.

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“Desta forma, ocorreu no caso sob exame verdadeiro abolitio criminis em razão de as condutas dos réus não serem mais previstas como ato de improbidade administrativa”, salientou o juiz.

Na decisão, o magistrado rejeita a conexão com a Ação Civil Pública que pontua o “fornecimento e distribuição equânime de gás oxigênio medicinal às unidades de saúde do Amazonas e transferência dos pacientes da rede desabastecida para outros Estados”.

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Ao final do documento, o juiz Diego Oliveira ainda destaca que compete unicamente ao Poder Judiciário a aplicação dos termos da lei, e que não cabe ao mesmo “a adoção de interpretações ampliativas ou a prática de ativismo judicial com vistas a impor sanções motivadas unicamente pela enorme comoção social provocada pelos fatos submetidos a julgamento”.

Oxigênio no Amazonas

A crise de oxigênio no Amazonas teve pico no dia 14 de janeiro de 2021. Nesta data, todos os hospitais de Manaus ficaram sem oxigênio para atendimento das pessoas internadas. O insumo faltou em todo o Estado e a empresa produtora não dava mais conta de atender a demanda. A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado Federal constatou que o poder público federal foi informado sobre o risco de desabastecimento semanas antes e não tomou providências.

De acordo com o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) e a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM), mais de 60 pessoas morreram em todo o Estado por conta da falta de oxigênio. Mais de 500 pacientes foram transferidos às pressas para hospitais em outros Estados.

Matéria jornalística da CENARIUM, publicada em 2020, deu conta que diante da maior crise sanitária em Manaus (AM), com a chegada de uma variação do novo coronavírus em dezembro de 2020 (cepa P.1), a única forma, cientificamente comprovada, de conter o vírus era o isolamento social, à época. No entanto, sem dados técnicos, aliados amazonenses do presidente Jair Bolsonaro e o senador Eduardo Braga (MDB/AM) foram contrários ao Governo do Amazonas e trabalharam ativamente pela abertura do comércio.

A pandemia fez superlotar os hospitais públicos e particulares em Manaus, gerando uma grave crise de oxigênio no início deste ano. O saldo de mortos por Covid-19, na capital, foi de 4.430 mortes, entre 1º de janeiro e 2 de março, 1.050 a mais do que no primeiro ápice da pandemia em 2020, no mesmo período.

Ampliação de UTIs

A pandemia no Amazonas “escancarou” a necessidade de mais leitos de Unidade de Terapia (UTI) tanto na capital do Estado quanto no interior. Por isso, o governo estadual iniciou a instalação de UTIs em municípios afim de descentralizar a demanda pelos serviços da capital amazonense.

O governador Wilson Lima anunciou, no mês passado, a instalação de dez leitos em Tabatinga, a 1.108 quilômetros de Manaus. A cidade é a terceira do interior a oferecer serviços de saúde de alta complexidade.

A descentralização dos serviços assistenciais começou pelo município de Parintins e o Governo do Amazonas já deu início às obras de adaptação para instalação dos leitos em Tefé. A implantação está prevista no “Saúde nas Calhas”, projeto do Programa Saúde Amazonas, com objetivo de atuar na regionalização de cinco polos: Itacoatiara, Manacapuru, Parintins, Tabatinga e Tefé.

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