Com informações da Folhapress
SÃO PAULO – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a 10ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal cumpra decisão proferida pelo magistrado e ofereça acesso à defesa do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva a mensagens apreendidas no âmbito da Operação Spoofing, da Polícia Federal, que investigou a invasão de celulares de autoridades no ano passado.
Na segunda-feira, 28, o ministro deferiu pedido formulado pela defesa do ex-presidente Lula. No entanto, a defesa recorreu à Corte após não conseguir acesso aos documentos, que foram despachados para o Ministério Público Federal.
“Reforço, assim, que a decisão proferida no dia 28/12/2020 deve ser cumprida independentemente de prévia intimação ou manifestação do MPF, sobretudo para impedir que venham a obstar ou dificultar o fornecimento dos elementos de prova cujo acesso o STF autorizou à defesa do reclamante”, diz a decisão de Lewandowski desta quinta-feira, 31.
Condenação
Lula foi condenado duas vezes na operação Lava Jato, nos casos tríplex do Guarujá e sítio de Atibaia. Ele enfrenta ainda duas denúncias da Lava Jato em Curitiba, 4 ações na Justiça Federal do Distrito Federal e uma na Justiça Federal de São Paulo. Nega todas as acusações.
Em outubro, a 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou, por unanimidade, recursos da defesa de Lula que pediam a revisão de decisões que o colegiado já havia negado anteriormente.
Entre os pedidos, estava justamente o acesso a dados da investigação da operação Spoofing, que desarticulou uma “organização criminosa que praticava crimes cibernéticos”.
