Justiça Federal ordena reintegração de posse na Terra Indígena Piripkura
16 de julho de 2024
Davi Vittorazzi — Da Cenarium
CUIABÁ (MT) — A Justiça Federal determinou a reintegração de posse da Terra Indígena Piripkura, localizada nos municípios de Colniza (MT) e Rondolândia (MT), 1.065 e 1,6 mil quilômetros de Cuiabá, respectivamente. A decisão determina que os ocupantes ilegais da região devem sair do local em até 60 dias, sob pena de multa diária. O local é habitado por indígenas em isolamento voluntário.
A ação civil pública de reintegração de posse foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF). Na decisão, a Justiça determina que os ocupantes ilegais devem retirar seus bens da área em até 60 dias e estão proibidos de realizar novos desmatamentos na região.
Além disso, caso haja descumprimento, os fiscais ambientais poderão intervir utilizando de ações de destruição ou inutilização de produtos, subprodutos e instrumentos que estejam no território. A Justiça também autorizou, a requisição de força policial para a destruição das cercas, porteiras, casas e maquinário de processamento de madeira que forem encontradas na área.
Outra medida poderá ser tomada, caso os prazos não sejam cumpridos, será a suspensão de Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) e de passaportes dos ocupantes ilegais. Além disso, eles podem ter os seus cartões de crédito congelados para qualquer transação, conforme a Justiça.
A Terra Indígena Piripkura é habitada por um grupo de indígenas em isolamento voluntário do povo Piripkura. Eles vivem na região entre os Rios Branco e Madeirinha, afluentes do Rio Roosevelt. O local não é demarcado e segue em tramitação em passos lentos, conforme o próprio MPF.
Nesse período de espera, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem editado diversas Portarias de Restrição de Uso, para proteger os indígenas em isolamento voluntário. A partir da Portaria de Restrição de Uso nº 1.154, a Fundação interditou 242.500 hectares entre os municípios de Rondolândia e Colniza, no noroeste de Mato Grosso.
Devastação de TI
O MPF destaca na ação de reintegração de posse que a degradação ambiental praticada pelos ocupantes ilegais ocorre desde 2008, quando alguns dos acusados foram autuados por desmatamento ilegal e outros delitos ambientais, como caça de animais silvestres. A partir de 2015, conforme o órgão, as invasões ao território e a degradação ambiental se tornaram frequentes.
A situação foi agravada a partir do ano de 2019, quando as ações de fiscalização ao longo de 2020, em razão da pandemia. No ano passado, um estudo do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostrou que o território perdeu, em março daquele ano, uma área de floresta equivalente a 100 campos de futebol, por ação de desmatamento ilegal.