Justiça Federal vai intimar Telegram no inquérito que apura fake news

Com informações do InfoGlobo

SÃO PAULO – A Justiça Federal em São Paulo vai intimar o Telegram a prestar informações no inquérito civil aberto em 2021 pelo Ministério Público Federal para combater a desinformação decorrente de ações ou omissões nas principais plataformas digitais que atuam no Brasil. O Telegram ignorou as notificações dos procuradores, que pedem respostas sobre a conduta do aplicativo de mensagens para combater a disseminação de conteúdos falsos e crimes de ódio.

Sem respostas, o MPF recorreu à Justiça. O juiz Victorio Giuzio Neto, da 24ª Vara Cível Federal de São Paulo, afirma que o fato de o Telegram FZ LLC não ter representação no Brasil, mesmo oferecendo seus serviços aos brasileiros, faz com que seja necessário acionar a cooperação internacional para formalização da notificação.

As cartas rogatórias serão enviadas aos Emirados Árabes e ao Reino Unido, em endereços indicados pelo MPF. Como não há tratato internacional sobre o tema, a reciprocidade deverá ser manifestada por via diplomática.

O MPF baseia a investigação na defesa de interesses sociais e individuais e na defesa do consumidor de serviço de comunicação de relevância pública.