Justiça libera madeira apreendida em maior operação da PF na Amazônia

Marcela Leiros e Gabriel Abreu – Da Revista Cenarium

MANAUS – A juíza federal Mara Elisa Andrade da 7ª vara ambiental e agrária do Amazonas determinou, nessa terça-feira, 4, que a Polícia Federal (PF) devolva parte da madeira e outros materiais apreendidos na maior apreensão da história do País. Segundo a juíza, as investigações ainda estão em fases iniciais e é incerto constatar a prática de crimes e a autoria dos mesmos. A operação foi a causa do atrito entre o ex-superintendente da PF no Amazonas, Ricardo Saraiva, e o ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles.

A determinação atendeu a um mandado de segurança impetrado pela Associação Comunitária da Gleba Curumucuri, que indicou ser composta por 52 comunidades e proprietária de imóvel rural – com concessão de direito real outorgada pelo Estado do Pará – com mais de 106 mil hectares, de onde parte da madeira apreendida na operação teria sido retirada. O material seria originário de manejo florestal sustentável com toda documentação regularizada. Não há informação da quantidade de madeira pertencente à associação.

A associação alegou ter ocorrido “injusta apreensão no presente momento, sem qualquer fundamentação fático-jurídico, sem qualquer indício efetivo de crime ou irregularidade cometida pela impetrante, sem respeito ao devido processo legal” e requereu a restituição da madeira, das embarcações e das pás carregadeiras apreendidas pela Polícia Federal.

Quanto à documentação, a juíza Mara Elisa Andrade afirmou que apesar da impetrante ter apresentado documentação que atestaria a posse e exploração florestal, tais como título de direito real de uso da área, documentos de fiscalização, dentre outros atestando a regularidade de suas atividades, isso não afasta possibilidade de que sejam encontradas e confirmadas eventuais infrações ambientais no curso da investigação.

Decisão

Na decisão, a juíza diz que “evidenciar a fragilidade com a qual atos persecutórios ostensivos e restritivos de direitos e liberdades (tal como a apreensão de bens) teriam sido praticados quando ainda incerta a constatação de crimes e a sua autoria, e sem que fosse possível a constatação de fundadas razões para tanto”.

A juíza reitera que não está claro que a apreensão tenha ocorrido em contexto de flagrante delito e ainda diz que “carece de esclarecimento em que datas as áreas não autorizadas teriam sido exploradas, quando a estrada para escoamento da madeira teria sido aberta, se tais estradas são de acesso restrito ou não, dentre outros dados importantes para eventual atribuição de desmatamentos à impetrante”.

Apreensão

Em dezembro do ano passado, uma operação da Polícia Federal entre o Pará e o Amazonas culminou na maior apreensão de madeira nativa da história do País, com a retenção de 131,1 mil metros cúbicos de toras, quantidade que daria para construir cerca de 2.620 casas populares. A ação da PF, no entanto, foi criticada por Salles, que chegou a afirmar que houve falhas na operação e que as empresas proprietárias das toras teriam razão para contestar a investigação.

“E a preocupação que nós temos também diz respeito à velocidade com que essa resposta tem que ser dada. Algumas madeiras já estão apodrecendo, com brocas e com fungos. O que nós vimos aqui na semana passada em relação às árvores foi que todas estão etiquetadas. Os proprietários que aqui vieram informaram que são áreas que têm escrituras, cujos planos de manejo foram apresentados na secretaria estadual do Pará de Meio Ambiente, que obtiveram as licenças. Essas foram as afirmações dos proprietários”, disse Salles à Folha de S. Paulo, à época.

Em abril, em visita ao Pará, o então superintendente da PF no Amazonas, Alexandre Saraiva rebateu Salles e disse ao jornal paulista que é a primeira vez que vê um ministro do Meio Ambiente ir contra uma ação que visa proteger a floresta. “É o mesmo que um ministro do Trabalho se manifestar contrariamente a uma operação contra o trabalho escravo”, afirmou o então superintendente.

Confira o mandado de segurança na íntegra: