Justiça libera R$ 1,9 bi para pagar atrasados do INSS; veja como consultar seu processo
21 de junho de 2023
SÃO PAULO – Aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações de concessão ou revisão do benefício na Justiça podem ter direito de receber os valores devidos neste mês. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,9 bilhão para pagar os atrasados.
Ao todo, serão contemplados 118.634 beneficiários que ganharam 92.133 processos contra o instituto. O valor irá quitar as chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são atrasados de até 60 salários-mínimos.
O montante total de RPVs chega a R$ 2,2 bilhões, pois contempla também as demais requisições de pequeno valor. Dentre as ações estão processos de servidores que derrotaram o governo federal na Justiça e têm direito de receber o dinheiro, desde que haja ordem de pagamento do juiz. Ao todo, serão beneficiados 194.011 cidadãos que venceram 156.097 processos.
Para receber neste lote de junho, é preciso que o processo tenha chegado totalmente ao final, sem possibilidade de recurso do INSS. Além disso, a ordem de pagamento deve ter sido emitida pelo juiz em alguma data do mês de maio.
O dinheiro cai na conta do segurado após a liberação feita pelo Tribunal Regional Federal (TRF). Os tribunais abrem contas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do aposentado ou de seu advogado para fazer o depósito. Esta etapa de abertura de contas é chamada de processamento.
A consulta para saber se irá receber neste mês é feita no site do TRF de sua região. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, o cidadão pode consultar o site do TRF-3 (Tribunal Regional da 3ª Região): trf3.jus.br.
As RPVs deste ano têm dois limites. Até o dia 30 de abril, valem R$ 78.120, com o salário-mínimo em R$ 1.302 que vigorou no País de 1° de janeiro até então. A partir de 1° de maio, com o reajuste do mínimo publicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que subiu para R$ 1.320, o valor muda para R$ 79,2 mil.
Na consulta, o segurado consegue ver o valor que será depositado pela Justiça. Basta ir em um campo onde se lê “Valor inscrito na proposta”. Esse montante, no entanto, poderá ter correções conforme a data do pagamento.