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16 de setembro de 2021
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Bruno Pacheco – Da Cenarium

MANAUS – Após a CENARIUM publicar que o senador Eduardo Braga (MDB-AM) espalhou fake news sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no diesel do Amazonas, uma decisão publicada nesta sexta-feira, 10, pelo juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, da 4ª Vara da Fazenda Pública, determinou que o parlamentar pare de veicular notícias falsas sobre o tema, com prazo de 24h para retirada de qualquer publicação que atribua ao governo amazonense a responsabilidade pelo aumento dos combustíveis no Estado.

A decisão atende ao pedido de antecipação de tutela antecedente ajuizado pelo Estado do Amazonas contra o senador e o Facebook. Na publicação, o magistrado determina ainda que os réus divulguem, no prazo de três dias, o direito de resposta na mesma rede social, o Instagram, e nos mesmos moldes em que foi publicada a fake news.

Veja também: Braga espalha fake news sobre ICMS e Wilson Lima rebate

Feitoza também determina que o senador e o Facebook publiquem, no prazo de três dias, uma retratação na rede social e nos mesmos moldes da postagem da fake news, esclarecendo a todos os seus seguidores que as acusações feitas envolvendo o requerente são inverídicas. Caso não ocorra o cumprimento das medidas, os réus responderão solidariamente com a multa diária de R$ 10.000,00, sem limite de dias.

A publicação

Na publicação feita nas redes sociais, na sexta-feira, 3, Braga usou uma matéria com mais de seis meses atrás sobre o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no diesel, como se fosse atual, para criticar o Governo do Amazonas.

Visando a provável candidatura nas eleições de 2022, o político se coloca como oposição ao governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC). A mudança citada no post, sobre a base de cálculo do imposto, ocorreu na época, em todo o Brasil, atendendo a um entendimento do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Logo após a publicação do senador do MDB, o governador do Amazonas rebateu o post em sua conta no Twitter. “É mentirosa e leviana a afirmação feita pelo senador Eduardo Braga e o jornal ligado à sua família sobre aumento de ICMS do diesel (no Amazonas)”, afirmou Lima.

O Amazonas tem uma das menores alíquotas de ICMS do Brasil, segundo o site nacional e especializado no assunto, o “Valor Econômico”. O veículo de comunicação noticiou que o governo do Estado amazonense mantém um dos menores índices de ICMS do País, com apenas 25% sobre o preço dos combustíveis.

Além do Amazonas, o Amapá, Roraima, Acre e Mato Grosso, que fazem parte da Amazônia Legal, mantiveram o mesmo percentual, segundo o Valor.

Veja a decisão:

Outro lado

A equipe de reportagem da CENARIUM entrou em contato com o parlamentar, que até o fechamento deste material não havia se posicionado.