Justiça manda Barbalho suspender cortes de aulas extras de professores
11 de setembro de 2024
Fabyo Cruz – Da Cenarium
BELÉM (PA) – O Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp) obteve uma vitória na Justiça após o juiz Raimundo Rodrigues Santana, da 5ª Vara da Fazenda Pública e Tutelas Coletivas, deferir um pedido de tutela antecipada da entidade. A decisão suspende a ordem contida no Memorando N.º 58/2024-GAB/SEDUC, que determinava a supressão das aulas suplementares dos professores. Com isso, o Estado do Pará, comandado por Helder Barbalho (MDB), deve se abster de efetuar esses cortes até nova deliberação judicial.
Na sentença, o magistrado também exigiu que o Estado apresente, no prazo de defesa, informações detalhadas sobre o número de servidores afastados aguardando aposentadoria, incluindo o tempo de afastamento de cada um, além de dados sobre servidores readaptados e professores do sistema de Educação de Jovens e Adultos (EJA) que recebem aulas suplementares. Em caso de descumprimento, foi estabelecida uma multa diária de R$ 10 mil.
Sindicato comemora decisão judicial
Para o advogado do Sintepp, Walmir Brelaz, a decisão representa uma conquista importante para o sindicato e seus associados. “É uma vitória do Sintepp, da categoria e do jurídico, que merece ser comemorada, especialmente pelo conteúdo da decisão”, celebrou Brelaz.
A coordenadora-geral do Sintepp, Conceição Holanda, destacou a relevância da liminar para os trabalhadores da educação, particularmente para os que aguardam aposentadoria. Segundo ela, a decisão do juiz reflete uma avaliação do impacto social e econômico negativo que a retirada das aulas suplementares geraria para a categoria, uma medida que, conforme afirmou Holanda, foi arbitrária e cruel.
“É uma vitória que nós obtivemos na Justiça. O juiz Raimundo Santana suspendeu os efeitos do ofício que circulou nas redes estaduais, que gerou descontos desastrosos em cima da nossa categoria. O juiz destacou que a Seduc não considerou o impacto social e econômico dessas retiradas para os professores, que recebem por essas aulas há mais de 30 anos. Foi uma decisão arbitrária e cruel. Ainda precisamos esclarecer se haverá devolução dos valores descontados e se serão suspensos os cortes de 50% para quem recebe gratificação de educação especial”, declarou Conceição.
Ela reforçou que, apesar da liminar, a luta do sindicato continua, e que é necessário alterar o que está previsto na lei para evitar que situações como esta se repitam. “Nossa assessoria jurídica vai se reunir com o juiz para detalhar o despacho. Conseguimos estancar a sangria, mas isso não quer dizer que acabou nossa luta”, completou.
O secretário-geral do Sintepp, Matheus Ferreira, também comentou a decisão, ressaltando que o sindicato buscará dialogar com o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) para revisar a posição sobre as aulas suplementares. “A aula suplementar não é hora extra, é uma jornada ampliada que deve ser considerada na aposentadoria. Nossa luta é garantir que essa jornada ampliada seja reconhecida e permanente”, afirmou.
Ferreira destacou, ainda, que a retirada das aulas suplementares pode agravar a falta de professores nas escolas e aumentar os custos para o Estado, que precisaria contratar novos profissionais para suprir a demanda. “Hoje faltam muitos professores nas escolas, e a retirada das aulas suplementares vai dificultar ainda mais. A aula suplementar incide apenas sobre o vencimento básico. Se o Estado precisar contratar professores para substituir essa jornada ampliada, o impacto no orçamento será muito maior”, explicou.