Justiça manda blog CM7 retirar fake news contra Revista Cenarium e Portal Radar Amazônico

Marcela Leiros – Da Revista Cenarium

MANAUS — A Justiça do Amazonas, por meio do juiz Roberto Santos Taketomi, determinou que o blog CM7, de propriedade de Cileide Moussallem, retire do ar, no prazo de até seis horas, uma publicação com caráter ofensivo, sem provas materiais, veiculada sobre a jornalista e proprietária do Portal Radar Amazônico, Any Margareth. A matéria intitulada “Desespero: blogueiras do Radar Amazônia e da Revista Cenarium se unem para defender com “mentiras” Betinha Valeiko; saiba a verdade”, publicada pelo blog conhecido por disseminar fake news, também ataca a CEO da CENARIUM, Paula Litaiff.

A decisão do magistrado estabelece ainda pena de multa diária de R$ 5 mil, até o limite de dez dias, se a decisão judicial for descumprida. O juiz concluiu que o texto publicado no blog CM7, que acusa Any Margareth de “forma infundada” de mentir e de receber R$50 mil para atacar os aliados do governador do Amazonas e da Prefeitura de Manaus, ofendeu a “dignidade, bem como sua honra subjetiva, além de atingir a sua credibilidade (bem que mais se preza no jornalismo), além de difamação”.

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A decisão destaca também que a notícia não informa, ainda que tenha direito de assegurar o sigilo de suas fontes, de onde teria obtido tais informações, descumprindo assim um dos preceitos técnicos do jornalismo. O juiz Roberto Santos Taketomi acentua, ainda, que há “indícios suficientes de que a
veiculação tenha tido caráter e finalidade de macular a imagem da autora, quiçá política”. “Outrossim, o desestímulo ao tipo de ofensa, juridicamente catalogada como injúria, deve ser enfatizado”, adiciona ele no documento.

Liberdade de expressão

Na ação impetrada, Any Margareth defende que Cileide Moussallem e o blog CM7 teriam “ultrapassado os limites da liberdade de imprensa e de expressão, veiculando ‘mentiras'”. O juiz cita os dispositivos da Constituição Federal que regem o direito à liberdade de expressão quando usufruídos de forma responsável e ética.

Fake news

O texto atacando as jornalistas foi colocado no ar após os dois veículos de comunicação publicarem uma decisão judicial que determinava a retirada de uma matéria que difamava a imagem da ex-primeira-dama de Manaus Elizabeth Valeiko Ribeiro. Também na tentativa de desmentir as reportagens e a decisão judicial, Cileide Moussallem utilizou o documento de uma decisão judicial desconexa para embasar a notícia caluniosa.

A reportagem da CENARIUM reportou a decisão da juíza Ida Maria Costa de Andrade, da 15ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, que determinou que o blog excluísse as publicações contra a ex-primeira-dama, já que as mesmas extrapolaram a liberdade de expressão, com conteúdos que infringiram a dignidade da pessoa. A decisão no âmbito do processo nº 0609881-92.2022.8.04.001 foi proferida no último dia 11 de fevereiro, em tutela de urgência.

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Porém, para desmentir a decisão do TJ-AM e atacar quem reportou a notícia verídica, o CM7 divulgou o documento da decisão do juiz Roberto Santos Taketomi, da 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho, no âmbito do processo nº 0611151-54.2022.8.04.0001, que supostamente anularia a decisão judicial. Os documentos, como comprovado, não se referem ao mesmo processo.

Confira o documento na íntegra: