Justiça manda Hapvida autorizar cirurgia de forma imediata; paciente corre risco de morte
Por: Jadson Lima
04 de abril de 2025
MANAUS (AM) – O juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, da Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus, mandou o plano de saúde Hapvida Assistência Médica S.A. autorizar a realização de uma cirurgia para tratamento de fratura na coluna, de forma imediata, no paciente Jucimar Antunes Martini, de 36 anos, que corre risco de morrer. O paciente aguarda o procedimento cirúrgico há três dias no Hospital Nilton Lins Hapvida, localizado no bairro Flores, na Zona Centro-Sul de Manaus, e conseguiu a decisão judicial na quinta-feira, 3.
Jucimar Martini deu entrada na unidade de saúde com várias fraturas em vértebras da coluna, na manhã de quarta-feira, 3, após sofrer um acidente de trabalho, e segue internado neste sábado, 5. Duas horas após chegar à unidade de saúde, um exame de tomografia — procedimento de imagem de raio-X computadorizado, o qual a CENARIUM teve acesso — apontou fraturas nas vértebras do paciente, além de “espondilose torácica”, que é um tipo de artrite que afeta as articulações e os discos da parte superior das costas. Veja documento:
De acordo com a petição que embasou a decisão liminar do juiz Paulo Fernando de Brito Feitoza, o médico que avaliou a situação informou que o homem, de 36 anos, precisava realizar cirurgia urgente, sob risco de ficar paraplégico. O hospital alegou a falta de material apropriado para a realização da cirurgia e também disse não ter, em seus quadros, um profissional ortopedista à disposição de pacientes que necessitam de atendimento com urgência. Veja documento:
O documento, ao qual esta reportagem teve acesso, também argumenta que a unidade desobedeceu um prazo dado inicialmente para o “atendimento médico específico de forma imediata”, que era de 24 horas. “O autor se encontra à mercê da sorte, com dores que não passam nem à base de morfina, e sentindo a perda dos movimentos das pernas“, diz. Veja trecho da petição obtida com exclusividade pela CENARIUM:
O magistrado plantonista na Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus acatou o argumento da defesa de Jucimar Martini e ordenou que a Hapvida autorizasse e realizasse a cirurgia para o restabelecimento da saúde do homem de 36 anos de forma imediata, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A decisão judicial também cita o fornecimento de materiais necessários para a realização do procedimento cirúrgico que a empresa alegava não possuir. Veja trecho da decisão:
Na decisão, Paulo Fernando Feitoza aponta que Jucimar, “por estar acometido em razão de fratura na coluna, eventuais entraves relativos à aquisição de materiais não podem prejudicar o direito fundamental à saúde“. De acordo com a determinação, o paciente pode ter sequelas irreparáveis se não receber o tratamento adequado. O juiz também cita que, “no caso em questão, a vida do paciente vem sendo exposta pela inércia do réu em realizar a cirurgia necessária ao restabelecimento da saúde do mesmo”. Veja outro trecho:
Pedido de indenização
Além da concessão de tutela de urgência para obrigar a Hapvida a custear a cirurgia solicitada pelo médico de forma imediata, a defesa de Jucimar, representado pelos advogados Aline Martini e Alcleciney Ferreira, também pediu na Justiça a condenação da empresa ao pagamento de indenização por danos morais. A advogada Aline Martini argumentou que a conduta negligente e abusiva expôs o paciente ao risco de tratamento inadequado e configura dano moral.
“O paciente foi submetido a um desgaste emocional extremo, sem qualquer amparo, fato que enseja a reparação moral”, diz um trecho do documento. A defesa de Jucimar aponta que há jurisprudência sobre o tema no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que consolidou o entendimento de que a negativa de cobertura por parte de planos de saúde, em situações de urgência e emergência, configura abalo moral indenizável. Na decisão, o juiz deixou de se manifestar sobre a solicitação.
Necessidade de cirurgia
Após o paciente dar entrada na unidade de saúde, a avaliação médica inicial indicou que era necessária a realização de um exame de tomografia, “considerando o risco de necessidade de tratamento cirúrgico ou outra intervenção invasiva”. O exame foi realizado às 11h14 da quarta-feira, cerca de duas horas após ele sofrer o acidente.
Após o procedimento, foram constatadas fraturas nas vértebras do paciente, além de “espondilose torácica”, que é um tipo de artrite que afeta as articulações e os discos da parte superior das costas. Jucimar também foi diagnosticado com “espondilose cervical incipiente”. Veja trecho de exame, o qual a CENARIUM teve acesso, com exclusividade:
Após a avaliação do médico especialista, pontua a defesa, o profissional apontou que Jucimar precisa realizar uma cirurgia urgente, sob risco de ficar paraplégico. “A demora na realização de uma cirurgia de urgência para o tratamento de fratura na coluna, especialmente em pacientes diabéticos, como é o caso do autor, pode resultar no agravamento do quadro clínico, levando a sequelas irreparáveis, como a paraplegia, ou até mesmo ao óbito”, diz outro trecho da petição ingressada na Justiça. Veja:
O que diz a Hapvida
À CENARIUM, a assessoria da Hapvida se limitou a dizer, na tarde desta sexta-feira, que “a cirugia do paciente está agendada para amanhã às 15h”. Após a resposta, a reportagem questionou qual o nome do profissional que vai realizar o procedimento, se os materiais que a empresa alegou não possuir já foram adquiridos, e onde eles foram comprados, e se houve garantia, por meio de documento assinado pela direção da unidade, sobre a efetiva realização do procedimento. Até o momento não houve retorno.
À CENARIUM, a assessoria da Hapvida se limitou a dizer, na tarde desta sexta-feira, que “a cirurgia do paciente está agendada para amanhã, às 15h”. Após a resposta, a reportagem questionou qual é o nome do profissional que vai realizar o procedimento, se os materiais que a empresa alegou não possuir já foram adquiridos, onde foram comprados e se houve garantia, por meio de documento assinado pela direção da unidade, sobre a efetiva realização do procedimento. Até o momento, não houve retorno.