Justiça manda segundo maior município de Roraima regularizar salários atrasados em 24h
Por: Winicyus Gonçalves
13 de setembro de 2023
Wynicius Gonçcalves – Da Revista Cenarium Amazônia
BOA VISTA (RR) – O Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) determinou que o prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira, realize o pagamento de todos os servidores municipais, referentes a folha do mês de agosto, no prazo de 24 horas, sob pena de multa de R$ 10 mil de multa para o prefeito e 30 mil para o município em caso de descumprimento da sentença.
A decisão, do juiz Eduardo Alvares de Carvalho, da 1ª Vara de Fazenda de Rorainópolis, atende a um pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Rorainópolis, que protocolou nessa terça-feira, 12, um pedido de execução judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularização dos pagamentos dos servidores municipais.
Ainda de acordo com o magistrado, o município deverá comprovar o cumprimento do pagamento dos salários nos autos do processo e relação nominal de todos os servidores, independentemente da espécie de vínculo.
Pedido
Conforme o MPRR, a Prefeitura não tem cumprido com os prazos estabelecidos no TAC, firmado em julho deste ano. A promotora de Justiça, Renata Boricci Nardi, pediu que a Prefeitura efetue o pagamento de todos os servidores públicos municipais no prazo de 24 horas.
“É responsabilidade e dever do prefeito gerir com eficiência os recursos públicos, de modo a efetuar o pagamento do salário dos servidores públicos em dia. Famílias estão sendo prejudicadas e, por isso, o município precisa ser resolutivo e efetuar os pagamentos com a máxima brevidade”, ressaltou a promotora.
O órgão apurou ainda que o pagamento dos salários de agosto foram efetuados a alguns servidores ligados à Secretaria de Educação já nessa terça-feira, dia 12, enquanto os demais servidores da Educação e de outras secretarias ainda não receberam e aguardam pela remuneração.
Protesto
Ontem, 12, servidores da Educação do município foram até a Promotoria de Rorainópolis e usaram cartazes para protestar e pedir mais transparência com os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Segundo os manifestantes, eles não recebem os salários de forma regular desde o ano passado alguns deles já chegaram a ficar cinco meses sem o pagamento. “Isso aí já é certo, passou a data (prazo) e as multas já estão rolando. Só que isso não é nada para eles. Eles estão fazendo descaso com isso. Então nós fomos lá para saber que tipo de medidas mais concretas podem ser tomadas”, explicou o servidor Moisés Luiz.
Antes do TAC ser firmado, o Ministério Público de Roraima emitiu recomendação ao prefeito Leandro Pereira em maio deste ano para que ele regularizasse o pagamento dos salários, em um prazo de 15 dias. A REVISTA CENARIUM AMAZÔNIA entrou em contato com a Prefeitura de Rorainópolis para questionar sobre a decisão judicial, mas não obteve retorno até o fechamento da matéria.