Justiça nega posse a fazendeiros de região ocupada por assentados
12 de junho de 2024
Davi Vittorazzi — Da Revista Cenarium
CUIABÁ (MT) — A Justiça Federal negou, nessa segunda-feira, 10, um mandado de segurança solicitado por representantes de uma fazenda no Mato Grosso, para garantir a posse do território localizado em área de conflito após ocupação por assentados. No dia 27 de maio, a defensora pública Gabriela Beck alegou ter sofrido agressão de policiais militares durante uma desocupação ilegal da região. O caso ocorreu na zona rural do município de Novo Mundo, a 741 quilômetros da capital Cuiabá.
Na decisão expedida pelo Poder Judiciário, o desembargador federal João Carlos Mayer Soares negou pedido feito por seis representantes da fazenda 5 Estrelas, em Novo Mundo, e manteve a posse das terras à União. A fazenda é uma propriedade de 4.354 hectares. Os representantes alegam que estão na região há 30 anos e desenvolvem atividades de pecuária como a cria, recria e engorda de gado em confinamento, além do plantio de soja, milho e pastagem.
Durante o processo, a União apresentou “questão de ordem” de não conhecimento do mandado de segurança. Na mesma região, um grupo de assentados viviam na região e foram retirados do local pela Polícia Militar, sem mandado judicial que determinava a reintegração de posse. “À vista do exposto, e reconhecendo, inclusive, como prejudicada a medida liminar concedida, indefiro a petição inicial, julgando extinto o processo sem resolução do mérito“, decide o desembargador na decisão.
Defensora agredida
A defensora pública Gabriela Beck afirmou que tinha sido chamado no local para intermediar o processo de desocupação de assentados. Quando chegou no território, a desocupação já tinha ocorrido e 12 pessoas, acusadas de envolvimento na ocupação da área, haviam sido detidas pelas Forças de Segurança de Mato Grosso.
Na tentativa de intermediar a operação junto aos policiais militares, a defensora alega que foi recebida de forma ríspida pelo major da PM, que comandava a ação de desocupação. A servidora teria questionado onde estava a determinação judicial para o cumprimento da medida. No entanto, os policiais não apresentaram o documento. A defensora recebeu voz de prisão enquanto filmava a ação dos militares, momento que, segundo ela, foi agredida.
No Boletim de Ocorrência (BO) registrado pelos militares, eles afirmaram que a defensora pública estimulou os assentados a voltarem para ocupação. Consta no BO que ela foi detida e encaminhada à delegacia de Guarantã do Norte com os outros suspeitos.