Justiça no Pará rejeita suspensão de leilão de petróleo na Foz do Amazonas
Por: Fabyo Cruz
01 de setembro de 2025
BELÉM (PA) – A Justiça Federal do Pará negou, nesta segunda-feira, 1º, o pedido do Ministério Público Federal (MPF) que buscava suspender a 5ª Oferta Permanente de Concessão (OPC) da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), realizada em junho deste ano. A decisão foi assinada pelo juiz José Airton de Aguiar Portela, da 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da Seção Judiciária do Pará.
O MPF solicitava a paralisação do certame ou, alternativamente, a retirada de 47 blocos situados na Bacia da Foz do Amazonas. A ação alegava que a União e a ANP promoveram o leilão sem a realização de estudo de impacto climático, sem a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e sem a consulta prévia, livre e informada às populações indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, prevista na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A ação do MPF também pedia a nulidade do leilão e de quaisquer contratos de concessão que fossem firmados. Segundo a entidade, a ausência desses procedimentos poderia gerar impactos ambientais e sociais significativos, especialmente sobre as comunidades tradicionais da região.
Na decisão, o magistrado reconheceu que há preocupação legítima com os impactos ambientais e climáticos, mas ressaltou que, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos semelhantes, a viabilidade ambiental deve ser analisada apenas na fase de licenciamento, e não durante a etapa de oferta de blocos.
O juiz rejeitou ainda a alegação de que já seria necessária a consulta prévia às comunidades tradicionais. Ele explicou que, até o momento, não foram identificadas sobreposições diretas entre os blocos ofertados e territórios indígenas ou quilombolas, e que a legislação prevê a consulta apenas em caso de impacto direto sobre essas populações.
Durante o leilão realizado em junho, foram ofertados 172 blocos, dos quais 34 foram arrematados, com previsão de investimentos de R$ 1,4 bilhão. Na Bacia da Foz do Amazonas, 19 blocos foram adquiridos por empresas do setor, e o processo de homologação e adjudicação dos contratos está previsto para ocorrer ainda em setembro.
Com a decisão, a Justiça manteve a continuidade do processo licitatório, afastando as medidas cautelares requeridas pelo MPF. O mérito da ação, no entanto, ainda será analisado, podendo haver novos desdobramentos jurídicos nos próximos meses.