Justiça ordena exclusão de vídeo de blogueira contra empresário

MANAUS (AM) – A Justiça do Amazonas determinou, nesse sábado, 4, que a blogueira Cileide Moussallem exclua das redes sociais dela um vídeo, no qual faz acusações, sem apresentar provas, contra Cyro Batará Anunciação, do Grupo Diário de Comunicação. Na sexta-feira, 3, a dona do blog CM7 afirmou que o empresário “fica tentando comprar todo mundo“.

A decisão liminar que ordena a exclusão do conteúdo é da juíza plantonista Sheilla Jordana de Sales, da Central de Plantão Cível da Comarca de Manaus. A magistrada também fixou um prazo de 24 horas para o cumprimento da decisão, a partir da intimação oficial, e estabeleceu, ainda, multa diária de R$ 2 mil em caso de descumprimento da determinação judicial. Até o momento, o vídeo segue no ar. Veja trecho da decisão:

Na decisão, Sheilla Sales pontuou que as declarações da blogueira, sem elementos que comprovem a veracidade das informações, corrobora para o viés “difamatório e ofensivo da postagem” e ultrapassa os parâmetros constitucionais estabelecidos para a liberdade de expressão e de informação. Para a magistrada, o conteúdo publicado por Moussallem imputa a Cyro Batará “fatos ofensivos à sua honra”.

“O vídeo da parte ré associa a parte autora imputa a parte autora fatos ofensivos à sua honra, chegando a afirmar que o autor “fica tentando comprar todo mundo”, mas sem apresentar quaisquer elementos concretos que fundamentem suas alegações, corroborando para o viés meramente difamatório e ofensivo da postagem, ultrapassando os parâmetros constitucionais estabelecidos para a liberdade de expressão e informação”, diz trecho da decisão.

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Veja a decisão judicial na íntegra:

Outras decisões

Em dezembro do ano passado, a blogueira Cileide Moussallem foi alvo de outra ação no judiciário por divulgação de desinformação. A dona do blog CM7 foi intimidada a excluir matérias contra o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (União Brasil) e a esposa dele, Thaisa Coelho, que está no período pós-parto.

O juiz que determinou a remoção do conteúdo, Marcelo Manoel da Costa Vieira, entendeu que a publicação não se configura como matéria jornalística e que o conteúdo tinha como objetivo difamar e atacar a honra de Thaisa Coelho.

“Ressalta-se que o teor das publicações impugnadas excede o conteúdo jornalístico, na medida em que nelas foi emitido juízo de valor depreciativo à requerente, fato agravado pelo evidente efeito multiplicador de que se revestem as matérias veiculadas em ambiente virtual, o que, por si só, recomenda-se de guardada ao pedido formulado“, pontuou o juiz.

Editado por John Britto