2 de março de 2021

Com informações da CNN

SÃO PAULO – A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar, nessa sexta-feira, 5, que suspende a demissão coletiva de funcionários da Ford da fábrica de Camaçari, na Bahia. A liminar foi solicitada pela Justiça do Trabalho e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

A decisão do juiz do trabalho Leonardo de Moura Landulfo Jorge, da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, determina que a Ford “abstenha-se de promover dispensa coletiva de trabalhadores até que logre êxito a negociação coletiva para tal com a entidade sindical profissional, devendo todas as possibilidades serem analisadas e discutidas”.

Não foi informado se a Ford já foi notificada, e ela pode recorrer da decisão. O juiz Leonardo de Moura Landulfo Jorge, da 3ª Vara do Trabalho de Camaçari, determinou que, durante as negociações e enquanto os contratos de trabalho estiverem em vigor, a Ford não poderá suspender o pagamento dos salários e das licenças remuneradas dos trabalhadores.

A empresa também não pode, segundo a decisão, praticar “assédio moral negocial, de apresentar ou oferecer propostas ou valores de forma individual aos trabalhadores, durante a negociação coletiva, devendo, caso seja do seu interesse, informar a coletividade das tratativas por meio de comunicados oficiais”.

Ainda de acordo com a decisão, o juiz determinou que, caso a liminar não seja cumprida, poderá ser aplicada uma multa de R$ 1 milhão por item descumprido, mais R$ 50 mil por trabalhador atingido.