Justiça rejeita pedido do Dnit contra debate sobre obra que ameaça comunidades no Pará
Por: Fabyo Cruz
13 de agosto de 2025
BELÉM (PA) – A Justiça Federal no Pará rejeitou a tentativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de suspender um seminário organizado pelo Ministério Público Federal (MPF) para discutir os impactos socioambientais da Hidrovia Araguaia-Tocantins, incluindo as obras no Pedral do Lourenço. O evento, realizado nos dias 5 e 6 de agosto, em Itupiranga (PA), reuniu representantes de mais de 20 comunidades ribeirinhas do Rio Tocantins, além de lideranças indígenas, quilombolas e pesquisadores.
O Dnit alegou que a atividade teria viés político e poderia interferir no processo judicial que analisa a viabilidade da obra. O MPF rebateu afirmando que o encontro possui caráter técnico, informativo e cumpre funções constitucionais e normativas, inclusive seguindo diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que prevê consulta livre, prévia e informada aos povos tradicionais.
O juiz federal substituto André Luís Cavalcanti Silva decidiu, no último dia 4, que não há provas de que o seminário extrapole limites legais ou se transforme em ato de mobilização política indevida. Para o magistrado, impedir o evento seria restringir a atuação extrajudicial do MPF, que inclui promover a cidadania e garantir a participação das comunidades na formulação de políticas públicas.
“Ante o exposto, indefiro o pedido formulado pelo Dnit para suspensão do Seminário intitulado ‘Irreversibilidade dos Prejuízos Socioambientais da Hidrovia Araguaia-Tocantins – Perspectivas dos povos e comunidades tradicionais’, consignando que eventuais ilicitudes ou desvios de finalidade que eventualmente venham a ser constatados durante a realização do evento poderão ser noticiados nos autos, para apreciação por este Juízo”, afirmou o magistrado.
A decisão também afastou o pedido do MPF para condenar o Dnit por litigância de má-fé, mas autorizou o órgão a acompanhar o seminário e registrar possíveis irregularidades para futura análise judicial: “Afasto, igualmente, o pedido de condenação do Dnit por litigância de má-fé, por não se vislumbrarem, neste momento, os requisitos legais para sua configuração”.
O caso, que integra a “Semana da Pauta Verde” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terá um novo capítulo no dia 22 de agosto, quando será realizada uma audiência de conciliação virtual. O encontro pretende aproximar as partes e buscar um entendimento sobre o futuro da obra, marcada por forte disputa entre interesses econômicos e a preservação socioambiental na Amazônia.
Seminário
Segundo o MPF, o seminário “Irreversibilidade dos Prejuízos Socioambientais da Hidrovia Araguaia-Tocantins” foi organizado por movimentos sociais e comunidades tradicionais que podem ser afetadas pela construção da hidrovia. O evento foi realizado nas comunidades ribeirinhas extrativistas Vila Tauiry e Vila Saúde. No encontro, ribeirinhos, quilombolas e indígenas que já sofreram com outros projetos puderam compartilhar suas experiências e discutir o real valor de compensações financeiras, principalmente a longo prazo.
Alessandra Korap da Silva, liderança indígena Munduruku, também esteve presente para compartilhar sua vivência com grandes empreendimentos. Ela enfatizou a necessidade de as comunidades criarem seus próprios protocolos de consulta, rejeitando as promessas de empresas que ameaçam seus territórios.
Suspensão da obra
Em 25 de junho, a Justiça Federal do Pará proibiu o início das obras de derrocamento no Pedral do Lourenço, uma área do Rio Tocantins, no Sudeste do Pará, onde rochas seriam explodidas para a hidrovia Araguaia-Tocantins. A decisão atendeu a um pedido do MPF e determinou a suspensão imediata de qualquer atividade do Dnit e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
A proibição é temporária e se mantém até que a Justiça avalie o pedido do MPF de anular a Licença de Instalação (LI) que o Ibama havia emitido em maio. Para o MPF, essa licença consolida uma série de irregularidades no processo ambiental da hidrovia. O projeto, por sua vez, é defendido como uma solução estratégica para a navegação de comboios de barcaças o ano todo, facilitando o escoamento de cargas do Centro-Oeste para os portos do Norte do Brasil.