Justiça seletiva: contraste entre o julgamento de Bolsonaro e a paralisação do Caso Denarium

O sistema judiciário brasileiro evidencia uma seletividade processual preocupante ao priorizar casos de grande repercussão midiática em detrimento de violações eleitorais graves em estados de pouco ou nenhum apelo midiático. Esta disparidade torna-se gritante ao compararmos a urgência no julgamento de Jair Bolsonaro no STF com a paralisação do processo de cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium, no TSE, estagnado há mais de um ano após quatro cassações no TRE-RR e um pedido de vista do ministro André Mendonça.

No caso Bolsonaro, as acusações envolvem crimes de extrema gravidade democrática, incluindo tentativa de golpe de Estado e plano de assassinato de autoridades, com amplo conjunto probatório e significativa repercussão internacional. Já Denarium foi cassado quatro vezes pelo TRE-RR por abuso de poder político e econômico, com evidências de uso eleitoreiro de programas sociais e gastos em campanhas que excederam em 2.500% o limite legal, sendo que a relatora do TSE já votou pela cassação.

A morosidade no caso Denarium contrasta radicalmente com a celeridade do caso Bolsonaro devido a três fatores principais: a maior visibilidade internacional do segundo caso, as estratégias jurídicas dilatórias no TSE, como o pedido de vista que suspende o julgamento indefinidamente, e o federalismo assimétrico, que trata estados periféricos com menor rigor.

Esta assimetria processual gera graves consequências institucionais. A inação do TSE frente a quatro cassações consolidadas regionalmente sinaliza impunidade para crimes eleitorais em estados de menor visibilidade, enquanto enfraquece a autoridade das instâncias regionais. Simultaneamente, alimenta narrativas de parcialidade ideológica no Judiciário.

O contraste entre os casos alimenta a percepção de que o sistema judicial opera com dois pesos e duas medidas, em que figuras nacionais de destaque são julgadas com presteza, enquanto políticos regionais, principalmente de estados de menor evidência midiática, beneficiam-se de morosidade seletiva. Esta percepção corrói a confiança nas instituições democráticas.

Urge, portanto, a implementação de critérios transparentes para priorização processual, garantindo que reincidências e violações graves, como as quatro cassações de Denarium, recebam a mesma atenção dedicada a casos de alto impacto midiático. A credibilidade da Justiça Eleitoral depende da capacidade de tratar todos os processos com a celeridade que lhe foi confiada, pois foi exatamente para isso que essa instância do Poder Judiciário foi criada.

O Judiciário brasileiro encontra-se, assim, em um paradoxo perigoso: atua como guardião da democracia em casos nacionais emblemáticos, mas falha em combater efetivamente a corrupção eleitoral enraizada em estados menos visíveis. Restaurar a credibilidade institucional exigirá o imediato julgamento do caso Denarium, reafirmando que nenhum cargo ou alinhamento político está acima da lei.