8 de março de 2021

Jennifer Silva – Da Revista Cenarium

MANAUS – A juíza da 4ª Vara Federal Criminal do Amazonas concedeu a Edilene Gonçalves Gomes de Oliveira, mulher do ex-governador José Melo, suspensão do uso da tornozeleira eletrônica para tratamento de Covid-19. A defesa de ambos havia solicitado a suspensão do monitoramento, mas por decisão da juíza federal Ana Paula Serizawa, somente Edilene poderá ter o acompanhamento da tornozeleira suspenso.

“Parecer ministerial em ID 419069910, opinando em favor da suspensão temporária do monitoramento em face do estado de saúde dos requerentes. É o relatório. Decido. Inicialmente, quanto ao pedido de revogação do monitoramento eletrônico, em atenção à decisão de requerimento semelhante feita pela defesa de Edilene Oliveira nos autos 14698-53.2017.4.01.3200, mantenho a decisão de ID 182080346 por seus próprios fundamentos”, diz trecho da decisão.

Segundo Serizawa, a defesa de Edilene apresentou requisição de exames de imagens, o que não é possível fazer com o uso da tornozeleira eletrônica. O direito à saúde precisa ser preservado para todos e as requisições de exames justificam a retirada da tornozeleira. “Desta forma, no papel de fiscalizador das medidas cautelares impostas pelo TRF-1, e tendo em vista a comprovada necessidade de realização de exames que não podem ser efetuados com o uso da tornozeleira eletrônica, DEFIRO a suspensão da medida de monitoramento eletrônico imposta em face de Edilene Gonçalves Gomes de Oliveira”, afirma a juíza.

A decisão pede que a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) seja informada pela defesa data e horário de realização dos exames, de forma a possibilitar a comunicação à Seap para a retirada da tornozeleira eletrônica e sua posterior colocação.

Prisão de José Melo

José Melo foi preso pela Polícia Federal (PF) no dia 21 de dezembro de 2017, durante a operação Estado de Emergência, uma das fases da operação Maus Caminhos. Em 2016, a PF afirmou que mais de R$ 110 milhões foram desviados. Segundo a PF, Melo recebia pagamentos periódicos de membros de organização criminosa.

O ex-governador chegou a criar um “gabinete de crise” para facilitar os recebimentos dos pagamentos de propina da organização criminosa. O gabinete seria composto pelas secretarias estaduais de Saúde, Casa Civil, Fazenda e Administração e Gestão, cujos secretários titulares à época foram presos durante a deflagração da segunda fase da “Maus Caminhos”, nomeada de “Custo Político”.

Cinco dias após a prisão, Melo chegou a ser liberado após audiência de custódia, mas foi preso novamente no último dia de 2017, após decisão da juíza federal Ana Paula Serizawa.

Prisão de Edilene

A mulher de José Melo, Edilene Oliveira, teve a prisão preventiva decretada no dia 4 de janeiro de 2018, com o marido já preso, após decisão da juíza federal Jaíza Maria Pinto Fraxe.

O ex-governador e a ex-primeira-dama estavam ameaçando as testemunhas da operação Custo Político, desdobramento da operação Maus Caminhos. Segundo a juíza, os dois envolvidos teriam também ocultado e destruído elementos de provas.

“Há elementos claros de interferência indevida dos investigados na investigação criminal, na intimidação de testemunhas, na ocultação de bens, na potencial continuidade da prática do crime permanente da lavagem de dinheiro”, apontou na decisão, à época.

Na decisão que determina a prisão preventiva do ex-governador José Melo de Oliveira e de sua esposa, Edilene Gomes de Oliveira, a juíza Jaiza Fraxe trata o casal como principal idealizador do esquema descoberto na Operação Maus Caminhos.

Veja decisão da Justiça Federal na íntegra:

Decisao