Justiça torna ré empresa Compasso Construções por crimes ambientais
02 de julho de 2024
Jadson Lima – Da Cenarium*
MANAUS (AM) – A Justiça Federal tornou ré a empresa Compasso Construções e mais três pessoas, investigados por crimes contra o patrimônio da União, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). O órgão cita que os réus eram responsáveis pela extração de recursos minerais sem autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM) no município de Boca do Acre (AM), a 1.028 quilômetros de Manaus.
A atividade criminosa, de acordo com o MPF, consistia na extração e transporte de piçarra de terra indígena. Segundo a ação penal, a empresa Compasso Construções, cujos sócios Zaira Rocha Simões de Souza e Antônio Militão de Souza também foram denunciados, fazia a extração e o transporte ilegais do mineral pertencente à União, como parte de serviço contratado pelo município de Boca do Acre.
Dessa atividade ilegal, participava também um indígena que, de acordo com a tradição indígena local, é o responsável direto pela área em que era extraída a piçarra. Segundo o MPF, ele já tinha sido denunciado pela comunidade à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em 2022, pela mesma prática.
O MPF requereu na denúncia, além da condenação às penas previstas na Lei de Crimes Ambientais e na que define crimes contra a ordem econômica, a fixação de valor mínimo para reparação dos danos patrimoniais e, para reparação dos danos morais coletivos e sociais, um valor mínimo de R$ 30 mil por denunciado.
A Justiça também acolheu a manifestação do MPF pela impossibilidade de um acordo de não persecução penal com os denunciados, por considerar a medida insuficiente para reprovação e prevenção dos crimes descritos na ação e diante dos elementos que demonstram a prática de conduta criminosa habitual, reiterada ou profissional.
A ação penal foi ajuizada por um dos ofícios socioambientais da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento do garimpo e da mineração ilegais.