Justiça volta atrás e permite abertura de comportas em Usina Hidrelétrica de Balbina, no AM

Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – A Justiça Estadual do Amazonas revogou a decisão que suspendeu a abertura das comportas do vertedouro da Usina Hidrelétrica de Balbina, em Presidente Figueiredo (a 125 quilômetros de Manaus). A medida foi tomada nessa segunda-feira, 11, pelo juiz de Direito Roger Luiz Paz de Almeida, após um acordo entre a Eletrobras/Eletronorte e a prefeitura do município, firmado em audiência conciliatória.

A abertura das comportas havia sido negada, ainda nessa segunda-feira, 11, pela Justiça do Amazonas. O juiz de Direito considerou a alegação da Prefeitura de Presidente Figueiredo de que a ação poderia causar danos às famílias que moram nas comunidades próximas ao Rio Uatumã, onde a usina é localizada. O magistrado pediu ainda que a Eletrobras apresentasse um plano de redução de impacto socioambiental.

Na nova decisão, o juiz destacou que um acordo foi firmado voltado para a usina. Segundo ele, a audiência conciliatória foi solicitada pelo Ministério Público, por conta da preocupação de rompimento da barragem e a segurança dos moradores que residem no entorno da usina.

“Neste acordo, a hidrelétrica se comprometeu, além de resguardar a questão da reparação aos eventuais danos ambientais, fornecer cestas básicas e embarcações para a questão da mobilidade das pessoas que ali residem. Tudo isso foi ajustado no termo e feito uma sentença homologatória para que se possa cumprir e ter força jurídica para cumprimento de todas essas tratativas que foram realizadas durante toda essa audiência”, declarou o juiz Roger de Almeida.

Conforme a sentença, o acordo firmado foi para a concessão de 90 litros diários de combustível para realização do transporte de insumos e dos comunitários pelas embarcações disponíveis, enquanto perdurar a abertura dos vertedouros; a contratação de embarcações, no prazo de cinco dias, que atendam uma capacidade mínima de 72 pessoas, para o atendimento dos munícipes atingidos pela cheia decorrente da abertura das comportas.

O acordo também consiste no fornecimento de 2 mil cestas básicas, em parcelas de 500 por demanda, na seguinte ordem: 1ª parcela, em 24 horas; 2ª parcela, em sete dias; 3ª parcela, em 15 dias e assim sucessivamente, nos mesmos moldes, enquanto houver a necessidade da abertura das comportas.

Além disso, o acordo compreende ainda a laboração, no prazo de 20 dias, por parte da Empresa Concessionária, de plano de contingência para suporte e logística definitivos da situação de calamidade pública prevista com a abertura dos vertedouros, a ser apresentado ao município de Presidente Figueiredo, indicando a provável duração do período de necessária abertura dos vertedouros e a continuidade do suporte logístico estabelecido neste ato, enquanto necessário.

De acordo com a decisão, o descumprimento das medidas está sujeito a pena de multa diária de R$ 100 mil. À REVISTA CENARIUM, a prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes, informou que está acompanhando de perto a abertura da hidrelétrica de Balbina e que continuará fornecendo apoio para a população afetada diretamente pela usina.

“Continuaremos dando apoio, como a prefeitura já vinha fazendo e, agora, somado ao esforço da Eletronorte. Montamos uma estrutura no ramal da Morena, tem uma equipe plantonista 24h para prestar assistência necessária ao longo dos dias. Estaremos sempre trabalhando em prol do cidadão, garantido a esses moradores os seus direitos e buscando minimizar o máximo possível os danos que esse alagamento causará na vida de todos que ali residem”, declarou a prefeita Patrícia Lopes.

Veja a decisão: