‘Kit Covid’ de Manaus no Tribunal Internacional: ‘crime contra humanidade’

Cassandra Castro e Marcela Leiros – Da Cenarium

BRASÍLIA E MANAUS – O ex-ministro da Justiça e jurista conhecido mundialmente Miguel Reale Júnior defende que os experimentos científicos aplicados em Manaus com o “Kit Covid” devam ser levados para julgamento no Tribunal de Justiça Internacional e apontou “crime contra a humanidade”.

O “kit” – formado por medicamentos sem comprovação científica para Covid – teve a aplicação iniciada em janeiro, na gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello, com o apoio do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), aliado do presidente Jair Bolsonaro. A Prefeitura de Manaus foi procurada pela CENARIUM para se pronunciar sobre o assunto, mas não respondeu.

Reale Júnior liderou um grupo de juristas que encaminhou à CPI da Covid um parecer com mais de 200 páginas atribuindo ao presidente Jair Bolsonaro sete crimes. No documento eles citam crimes contra a saúde pública, como charlatanismo e infração de medida sanitária e epidêmica; contra a administração pública, no caso, a prevaricação; incitação ao crime por ações contra a paz pública; e contra a humanidade, assim como crime de responsabilidade.

“Manaus foi experimento pseudocientífico (..) Esse é um crime contra a humanidade porque foi feito no momento trágico de crescimento vertiginoso da contaminação, da disseminação do vírus, dos hospitais lotados, das UTIs sem possibilidade de receber mais ninguém, com falta de oxigênio”, pontuou o jurista.

E continua: “No meio dessa tragédia toda você vai fazer experimento do aplicativo TrateCov como forma de administrar cloroquina, que em janeiro deste ano a cloroquina estava definitivamente eliminada de qualquer reconhecimento científico, de qualquer efeito que não fossem negativos colaterais, cardiológicos e de visão”.

No relatório à CPI da Covid, o ex-ministro da Justiça pontuou o lançamento do aplicativo Tratecov, feito na capital amazonense em janeiro deste ano. A ferramenta, conforme concluiu o Tribunal de Contas da União (TCU), prescrevia automaticamente o chamado tratamento precoce – ou “Kit Covid”, formado por hidroxicloroquina, ivermectina e vitaminas – e foi planejado para funcionar de modo a identificar associação de quaisquer dos sintomas como “Provável diagnóstico de Covid-19”.

Senado apoia

O relatório conclusivo dos juristas sobre a CPI contou com o apoio de senadores, entre eles, Randolfe Rodrigues (Rede/AP), vice-presidente da comissão. Na quinta-feira, 17, o senador Randolfe Rodrigues afirmou, durante sessão da CPI da Covid, que os responsáveis serão levados ao Tribunal Penal Internacional. Ele embasou a afirmação no dossiê de Miguel Reale Júnior.

“E a partir da análise fria dos fatos que ocorreram nessa comissão parlamentar de inquérito, até então do senador Omar, nós imaginávamos que o único aspecto de crime de lesa-humanidade que tinha ocorrido era o que tinha acontecido na vossa cidade de Manaus, esse já está caracterizando, esse inclusive levará os responsáveis ao Tribunal Penal Internacional, dito não por nós dessa CPI, dito ontem [na quarta-feira, 15] pelo doutor Miguel Reale e pela sua equipe”, detalhou Rodrigues.

A Corte Internacional de Justiça é o principal órgão judiciário da Organização das Nações Unidas (ONU), com sede em Haia, nos Países Baixos, e analisa ações judiciais que envolvam crimes vultosos, entre eles, casos de genocídio.

A alegação do vice-presidente da CPI foi feita no âmbito da sessão que receberia o diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior – operadora de saúde que teria ocultado mortes de pacientes que participaram de um estudo para testar a eficácia da hidroxicloroquina para tratar a Covid-19 – Pedro Benedito Batista Júnior. O empresário, no entanto, não compareceu. O medicamento, que não tem eficácia comprovada contra a doença, é um dos receitados no “Kit Covid”.

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Anuência de Bolsonaro

A prescrição dos medicamentos sem eficácia comprovada teve anuência de Bolsonaro. Na entrevista ao O Antagonista, ele relembrou que, durante uma live no dia 17 de janeiro, o presidente da República disse que já sabia do colapso no sistema de saúde da cidade e havia encaminhado Pazuello para tomar as providências. Essas, conforme destacou o jurista, seriam distribuir “cloroquina para toda a população”.

Estas foram algumas das ações mencionadas por Miguel Reale Júnior que embasam o dossiê apresentado à CPI.

“Há elementos que autorizam a conclusão de que os atos e omissões deliberados da Presidência da República, diretamente ou por seus órgãos, em especial o ministro da saúde e sua subordinada, Mayra Pinheiro, traduzem a existência dos elemento contextuais de crimes contra a humanidade previstos no artigo 7º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, consistentes na inflição de atos desumanos, de extrema gravidade, e que causaram, e continuam a causar, grande sofrimento, mortes, lesões corporais graves, ano douradores à saúde física e mental de pacientes, e danos materiais e psicológicos às famílias e aos profissionais de saúde”, diz o documento.

Além de Bolsonaro, Pazuello e Pinheiro, o parecer ainda cita como responsáveis pelos crimes o ex-líder do governo na Câmara Ricardo Barros, a médica oncologista e imunologista Nise Yamaguchi, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) e outros que integram o “ministério das sombras”, como se refere, no documento, ao gabinete paralelo.

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Amazônia de cobaia

O uso de medicamentos sem comprovação contra a Covid e seus efeitos letais à população foram tema da capa da REVISTA CENARIUM, versão impressa de agosto, com a manchete “Eles fizeram a Amazônia de cobaia”, referindo-se a Eduardo Pazuello e o prefeito de Manaus, David Almeida.

A tese é baseada em análises de pesquisadores da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Fundação Oswaldo Cruz de São Paulo (Fiocruz/SP) e em depoimentos de técnicos do Ministério da Saúde e de outros órgãos governamentais à CPI da Covid, entre eles, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barros Torres. Torres confirmou que o Palácio do Planalto mostrou interesse em mudar a bula da cloroquina para fazê-la “apta” ao tratamento de Covid.

Para o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD/AM), a utilização de medicamentos ineficazes para combater o coronavírus podem ter contribuído para mortes, conforme entrevista exclusiva concedida à CENARIUM pelo senador, no dia 30 de julho deste ano. “Manaus foi usada como cobaia, um experimento que cientificamente já estava provado que não tinha resultado nenhum e insistiram nisso”, concluiu Aziz.

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