Lei de Cotas nas universidades: comissão aprova inclusão de comunidades tradicionais
19 de outubro de 2023
Da Revista Cenarium Amazônia*
BRASÍLIA (DF) – A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que inclui as comunidades tradicionais entre os segmentos com direito às vagas reservadas a egressos do ensino público nas universidades federais e institutos federais de educação.
A proposta altera a Lei de Cotas de ingresso nas universidades. A lei beneficia, hoje, estudantes da rede pública, candidatos de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e Pessoas com Deficiência (PcDs).
O texto ainda vai ser analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; de Constituição e Justiça (CCJ) e de Cidadania.
Novo texto
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Duda Salabert (PDT-MG), ao Projeto de Lei 2153/22 do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). “Até hoje existem grupos minorizados que ainda necessitam de políticas protetivas”, disse Salabert.
No substitutivo, a deputada retirou a citação específica aos ribeirinhos, quilombolas e pescadores tradicionais. Segundo Salabert, a medida visa “garantir maior clareza ao texto legal, não gerando dúvidas de que, qualquer que seja a comunidade tradicional, o direito está garantido”.