Lei Municipal de Cuiabá permite enterro de cães e gatos em cemitérios

Davi Vittorazzi — Da Cenarium

CUIABÁ (MT) — A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, em segunda votação nessa semana, um Projeto de Lei (PL) que permite o sepultamento de animais domésticos, como cães e gatos, em cemitérios públicos e privados do município. Para entrar em vigor, o projeto precisa da sanção do prefeito Emanuel Pinheiro (MDB).

O texto é de autoria do vereador Sargento Vidal (MDB) e define que será responsabilidade do Executivo Municipal realizar o sepultamento dos pets de famílias cuiabanas, Organizações Não Governamentais (ONGs) e protetores independentes cadastrados na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável (SMADESS). O local os enterros será em campas e jazigos localizados em cemitérios públicos.

Conforme o projeto, os sepultamentos de animais domésticos de estimação de famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e ONGs serão gratuitos. Já os tutores que não se enquadram nesses critérios, poderão ser cobradas taxas para os serviços regulamentadas pela Central Funerária Municipal. A capital mato-grossense tem 11 cemitérios públicos.

No texto, o parlamentar justifica a necessidade pelos altos valores para cremação dos animais. “Em Cuiabá não existe cemitérios para animais não humanos tanto públicos quanto particular, sendo o crematório particular existente com taxação alta, o que inviabiliza que pessoas com menos recursos financeiros possam dar um bom encaminhamento ao animal falecido“, diz trecho.

Após a aprovação, o vereador Vidal ressaltou que a proposta é inovadora, que não só proporciona um descanso digno aos animais, mas também contribui para a preservação do meio ambiente, evitando o descarte inadequado dos restos mortais.

“Sabemos que muitos moradores não têm condições de oferecer um enterro digno aos seus companheiros que, por anos, compartilharam suas vidas. Com o Cemitério Público para Pets, terão essa oportunidade, evitando o descarte em locais inadequados como terrenos baldios e córregos. Apelamos ao prefeito Emanuel Pinheiro para que ajude o povo cuiabano com mais essa conquista“, alegou.

A proposta ainda prevê que os cemitérios particulares também poderão realizar os sepultamentos para pets. No entanto, as empresas do segmento deverão estabelecer suas próprias regras para o sepultamento de animais em campas, jazigos ou gavetas, com a reserva de 10% de sua área total para o enterro de animais.

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Editado por Jadson Lima