Início » Sociedade » Lei que prevê plano nacional contra violência vai alertar sobre diferentes tipos de agressão à mulher
Lei que prevê plano nacional contra violência vai alertar sobre diferentes tipos de agressão à mulher
Lei sancionada por Bolsonaro tem como um dos grandes objetivos alertar a população sobre os diferentes tipos de agressão à mulher (Paulo H. Carvalho/Agência Brasília)
Compartilhe:
05 de maio de 2022
Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium
MANAUS – A Lei 14.330/22, que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS), tem como um dos grandes objetivos alertar a população sobre os diferentes tipos de agressão à mulher. A medida foi sancionada nesta quinta-feira, 5, pelo governo federal.
O texto é fruto do Projeto de Lei 4287/20, da deputada Margarete Coelho (PP-PI), e foi publicado no Diário Oficial da União (DOU). O presidente Bolsonaro (PL) sancionou a lei após aprovação da Câmara dos Deputados, em 2020, e do Senado Federal, em março deste ano. A iniciativa faz parte da pauta principal da campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher“.
PUBLICIDADE
“Essa campanha vem buscar a conscientização da população sobre os diferentes tipos de agressão contra meninas e mulheres em todo o mundo. Trata-se de uma mobilização anual empreendida por diversos atores da sociedade civil e do poder público”, explicou a delegada Débora Mafra, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra a Mulher (DECCM), da Polícia Civil do Amazonas (PC-AM).
Débora Mafra destaca que a lei normatiza que a campanha pelo fim da violência contra a mulher deva existir, além de fazer com que outras ações e pensamentos não sejam esquecidos. “Todos os anos são feitos vários eventos sobre esse ativismo, que trouxe agora normatizado que esta campanha tem que existir. Essa é a diferença maior. Agora, normatizou para que esta campanha, outras ações e pensamentos não sejam deixados de lados”, frisou.
Participação
A delegada reforça ainda que a lei faz com que órgãos em instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal participem da implementação do plano, fazendo com que todos reflitam sobre os índices de violência cujas vítimas são o público feminino. A nova norma também determina a previsão de ações, estratégias e metas específicas sobre essa categoria de violência.
“Antes não existia uma norma que os obrigassem, e tanto os órgãos quanto os departamentos não falavam sobre isso. Agora, vai ter que ser falado por todos que trabalham na rede de enfrentamento e violência à mulher”, salientou a delegada da especializada.
Para Débora Mafra, a iniciativa também levanta outras pautas envolvendo as mulheres, como casos de discriminação, menosprezo, assédio no trabalho e na política e falta de oportunidade em cargos de chefia.
Violência contra a mulher
Agressão é crime e um problema sério. As denúncias podem ser realizadas por meio dos números 181 ou 180, mas para o registro do Boletim de Ocorrência (BO), a vítima pode comparecer, em Manaus, a uma das três DECCMs, nos bairros Parque 10 de Novembro, Cidade de Deus e Colônia Oliveira Machado, respectivamente, zonas Centro-Sul, Norte e Sul da cidade, ou na delegacia mais próxima da ocorrência.
Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião deste site. Se achar algo que viole os termos de uso, denuncie. Leia as perguntas mais frequentes para saber o que é impróprio ou ilegal.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Estritamente Necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.