Levantamento mostra avanço de Projetos de Lei pró-LGBT+ no Legislativo
Por: Cenarium*
28 de julho de 2025
MANAUS (AM) – Entre 1º de janeiro e 25 de junho de 2025, o Brasil registrou 57 Projetos de Lei (PL) com teor pró-LGBTQIA+ nas esferas estaduais e federais, número que supera em mais de 30% as propostas contrárias aos direitos dessa população, que somaram 43 no mesmo período. Os dados inéditos são da Observatória, ferramenta de monitoramento legislativo da Agência Diadorim.
No Acre, Alagoas, Amapá, Distrito Federal, Piauí, Roraima e Tocantins, não foram localizados projetos relacionados à temática. No Rio Grande do Norte, a identificação de projetos não foi possível devido à ausência de mecanismo de busca e acompanhamento no site oficial.
É o quinto ano consecutivo em que o número de PLs favoráveis supera o de iniciativas de retrocesso. O levantamento reúne informações desde 2019 e é atualizado periodicamente — a nova edição, à qual a Agência Pública teve acesso em primeira mão, traz os dados mais recentes.
O painel compila informações das assembleias legislativas, da Câmara dos Deputados e do Senado. Uma equipe monitora e analisa os dados com base em palavras-chave, que são tabeladas e contabilizadas.
Nos seis primeiros meses de 2025, a maior parte dos projetos pró-LGBTQIA+ foi apresentada em assembleias legislativas estaduais (45), seguida pela Câmara dos Deputados (12). No Senado, até o momento, não há registros de proposições com esse perfil.
Os principais temas das propostas favoráveis são o combate à discriminação (9), garantia de nome social (7), políticas de saúde (6), inclusão no esporte, políticas afirmativas e medidas simbólicas, com quatro cada.
Já os 43 projetos de teor anti-LGBTQIA+ também se concentram nas assembleias estaduais (26), com presença expressiva na Câmara (12) e no Senado (5). Entre os temas mais recorrentes estão ataques ao processo transexualizador (7), tentativas de censura escolar (6) e restrições ao reconhecimento de gênero (6).
A nova edição da Observatória destaca ainda um tema emergente na agenda conservadora: cinco propostas contrárias às cotas para pessoas LGBTQIA+, que foram apresentadas.
Deputados estaduais do Amazonas, Paraíba, Paraná, Santa Catarina e São Paulo propuseram textos que vetam a reserva de vagas específicas para transexuais, travestis, intersexuais e não binários em concursos públicos e em instituições de ensino. Todos são de autoria de parlamentares do PL.
No Paraná, o PL 251/2025, assinado pelos deputados Ricardo Arruda e Gilson de Souza, ambos do PL, também tem autoria de Delegado Tito Barichello, do União Brasil. Em São Paulo, o PL 278/2025, de Tenente Coimbra e Gil Diniz, é assinado em conjunto com Tomé Abduch, do Republicanos.
Senado mais reativo
De 2019 a 2025, a produção legislativa ligada aos direitos LGBTQIA+ no Brasil alternou ciclos de avanço e reação. Em 2019, os projetos pró superaram os contrários em todas as esferas — tendência que começou a mudar em 2020, com o crescimento de propostas anti-LGBTQIA+, especialmente nas assembleias legislativas estaduais.
O auge da polarização ocorreu em 2023, quando as assembleias registraram 134 projetos pró e 129 anti, além de recordes também na Câmara dos Deputados (37 pró e 44 anti). Já em 2024, houve recuo no volume total: 63 projetos pró e 29 anti nas assembleias, e 27 pró e 17 anti na Câmara.
Para Paulo Malvezzi, coordenador de pesquisa da Observatória, o novo levantamento confirma um cenário já consolidado. No entanto, ele alerta que isso não significa estabilidade no legislativo.
“Mesmo com mais propostas pró, a presença constante de projetos anti-LGBTQIA+ mostra que ainda estamos diante de uma disputa política intensa. O campo dos direitos segue sendo um espaço de embate.”