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26 de janeiro de 2022
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Bruno Pacheco – Da Revista Cenarium

MANAUS – A pressão popular e a resistência indígena por todo o País marcam a luta dos povos tradicionais contra os projetos de lei considerados como genocidas, mas que tramitam no Congresso Nacional (CN), em Brasília, em uma investida anti-indígena. Para ativistas e lideranças, mais do que nunca, a união das populações originárias é primordial para barrar as propostas.

A artesã e ativista indígena Samela Sateré-Mawé, de 24 anos, integra a equipe de comunicação da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), e chama a atenção para a votação do Projeto de Lei 490/2007, que altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973 (Estatuto do Índio), e dificulta a demarcação de terra. A proposta abre caminho para a exploração do garimpo, além de criar o chamado “marco temporal”, cujo teor diz que o direito à terra indígena só é garantido aos povos tradicionais, caso estivessem em posse na promulgação da Constituição Federal (CF) de 1988.

“Mesmo diante da pandemia, tivemos que sair de nosso território para lutar contra essa PL genocida. Com esse projeto de lei, as terras que já foram demarcadas, como a minha, podem ser revistas. E um País que 100% eram terras indígenas, e que hoje tem 13% como território indígena e, ainda está sendo ameaçado, não tem como ficarmos calados”, salientou Samela.

Samela Sateré-Mawé é natural de Manaus e integra o grupo de comunicação da Apib (Ricardo Oliveira/Revista Cenarim)

A proposta

O autor do PL 490/2007 é o ex-deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), morto em 2013, vítima de câncer. A medida foi apresentada em 2007, tramitando na Câmara dos Deputados desde então. Hoje é uma das prioridades da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Em maio deste ano, o relator do projeto, o deputado Arthur de Oliveira Maia (DEM-BA) apresentou parecer à proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJC).

Levante indígena

Frente ao risco iminente de um genocídio das populações tradicionais, indígenas de todo o País estão promovendo protestos na capital federal, desde maio, em um movimento coletivo em busca de direitos garantidos no artigo 231, da Constituição Federal, que reconhece que “as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes”.

“A luta do movimento indígena é coletiva. Sempre que tivemos nossos direitos negados, violados, se algum de nossos povos sofre algum tipo de ameaça, o movimento indígena se mobiliza. Quando um dos povos e seus territórios é ameaçado, agredido e violado, a gente vai para a luta, porque a nossa luta é coletiva”, destacou Samela Sateré-Mawé.

Para o advogado e ativista político Efraim Félix, conselheiro do Programa Embaixadores Politize e integrante do movimento Líder Livres, as propostas que tramitam no Congresso Nacional visam limitar demarcações, diminuir barreiras à exploração de recursos naturais em terras indígenas e, na prática, incentivam a invasão de terras.

“Ainda que a discussão seja legítima, nenhuma das propostas alcança o equilíbrio entre a sobrevivência, a preservação da cultura e bem-estar dos povos originários e tradicionais com os interesses socioeconômicos e ambientais do País, o que afeta a imagem do Brasil perante a comunidade internacional e pode afastar investimentos”, analisou o advogado.

Movimentação

Efraim Félix salienta que a pressão popular é capaz de contribuir para barrar a aprovação de PLs, pois representa uma forma de exercício do poder. “A participação popular, por meio de pressão organizada, é desejável para que a classe política volte sua atenção às matérias de relevante interesse coletivo e à proteção de grupos minoritários em vulnerabilidade, não para interesses corporativistas, privilegiados ou individualistas”, reforçou.

De acordo com Samela Sateré-Mawé, até a terça-feira, 22, mais de 900 indígenas, de 48 povos diferentes de todas as regiões do Brasil, estão participando dos atos na capital federal, por meio do movimento #LevantePelaTerra. Mesmo que já foram vacinados e imunizados contra a pandemia do novo coronavírus, todos os indígenas utilizam máscaras e álcool em gel nas manifestações, segundo o órgão.

Ataques

A luta contra os projetos anti-indígenas, no entanto, vive tristes episódios com represálias ao movimento. No dia 16 de junho, policiais militares do Distrito Federal e indígenas entraram em confronto no prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai), em Brasília, durante uma manifestação dos povos tradicionais. Bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e balas de borracha foram usados pelos militares contra os indígenas.

No início da tarde dessa terça-feira, 22, um novo cenário de guerra. Indígenas e policiais militares e legislativos travaram uma batalha na Câmara dos Deputados, deixando seis pessoas feridas: três policiais e três indígenas, além de dez indígenas intoxicados, por conta do gás lacrimogêneo e spray de pimenta. A reunião deliberativa da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) marcada para hoje precisou ser adiada para esta quarta-feira, 23.

Manifestação em Brasília termina em confronto entre policiais e indígenas (Divulgação/Apib)

De acordo com a Apib, um grupo de indígenas, com crianças e pessoas idosas, foi atacado pela Polícia Militar durante um protesto pacífico, em Brasília, contra a votação do Projeto de Lei (PL) 490/2007. Já a Câmara afirma que os manifestantes tentaram invadir o prédio. Em vídeos registrados pelos manifestantes, é possível ver o momento em que um indígena é resgatado.

Segundo a Câmara, o Departamento de Polícia Legislativa (Depol) informou que flechas e pedras foram lançadas pelos manifestantes. Ainda conforme a Casa, um policial legislativo foi atingido na perna por uma flecha, e um servidor da área administrativa da Polícia Legislativa foi flechado no tórax. Um outro policial militar também foi flechado no pé.

PLs da morte

Outro projeto que tramita no Congresso é o PL 191/2020, também conhecido como o “PL da mineração”. Segundo lideranças, se aprovado, a medida irá autorizar a mineração e a construção de hidrelétricas dentro de territórios indígenas. Principalmente, em meio aos reflexos negativos da mineração no território Munduruku, no Pará, cuja área desmatada em 2019 foi equivalente a dois mil campos de futebol, segundo levantamento apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF).

Junto aos demais projetos, está o Projeto de Lei 2633/2020, mais conhecido como “PL da grilagem”. A medida é vista pelos indígenas como uma afronta, pois irá anistiar os grileiros e poderá agravar ainda mais a situação de ataques e violências de grileiros aos povos tradicionais, numa busca frenética por ouro.

O PL da grilagem trata da regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas de domínio da União ou do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e amplia para todo o País normas válidas atualmente só para a Amazônia Legal.

Os indígenas também são contra a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 215/2000), que busca atribuir ao Congresso Nacional a demarcação das terras indígenas. A medida está nas mãos do relator Arthur Maia (DEM-BA) e está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se aprovado pelo CCJ, assim como os demais projetos, o texto deve seguir para votação na Câmara e, em seguida, no Senado.