Lewandowski nega habeas corpus para secretária do MS ficar em silêncio na CPI

Com informações da FolhaPress

BRASÍLIA – O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o habeas corpus preventivo em que Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação da Saúde do Ministério da Saúde, pedia à corte o direito de ficar em silêncio na CPI da Pandemia.

Assim, ela será obrigada a prestar esclarecimentos no depoimento à comissão, que está marcado para a próxima quinta-feira, 20.

Mayra ficou conhecida como “capitã cloroquina” e foi a primeira representante da pasta a ir a Manaus no início de janeiro quando a capital amazonense estava prestes a ter um colapso no sistema de saúde.

A secretária precisou de menos de 24 horas para emitir diagnóstico sobre os problemas nos hospitais da região: falta de tratamento precoce, o kit de remédios propagado pelo presidente Jair Bolsonaro que é composto por cloroquina, ivermectina e outras substâncias sem eficácia comprovada para o combate à Covid-19.

Ela enviou um ofício à Prefeitura de Manaus para pedir autorização para visitar as Unidades Básicas de Saúde destinadas ao tratamento do coronavírus para que fosse “difundido e adotado o tratamento precoce como forma de diminuir o número de internamentos e óbitos decorrentes da doença”.

A médica tornou-se conhecida em 2013 por ter hostilizado cubanos que participavam de curso do Mais Médicos. Em 2019, Mayra entrou no governo federal.

Na decisão, Lewandowski afirma que Mayra “não demonstrou, de forma concreta e documentada, como lhe competia, que corre algum risco de se autoincriminar ou de ser presa em razão de falso testemunho” na CPI.

“Nada há nos autos que leve à conclusão de que se deva deferir à paciente o direito de permanecer calada durante seu depoimento, mesmo porque essa proteção constitucional é reservada àqueles que são interrogados na condição de investigados, acusados ou réus por alguma autoridade estatal”, disse.

Segundo o ministro, o fato de a secretária não responder a nenhum procedimento criminal ou administrativo quanto aos temas investigados na CPI “retira qualquer credibilidade ao receio por ela manifestado de que possa sofrer consequências adversas ao responder a determinadas perguntas dos parlamentares”.