Liberdade de imprensa

No seu romance 1984, George Orwell expôs uma visão distópica do mundo onde as palavras deixam de ter significado, a história é continuamente reescrita e a noção de verdade se perde para sempre (o livro foi publicado pela primeira vez em 1949, após a Segunda Guerra Mundial e o início da Guerra Fria).

Orwell compreendeu que o governo que está fora do alcance da responsabilização tem poucos incentivos para dizer a verdade. Em regra, o seu poder pode surgir da obliteração de fatos objetivos. No mundo de 1984, declarações contraditórias perdem todo o sentido de contexto e ficamos com slogans absurdos: “Guerra é Paz. Liberdade é Escravidão. Ignorância é Força”, e ainda assim Orwell nos pergunta, se não há ninguém com o poder de chamar uma mentira como mentira, isso acaba deixando de ser mentira?

Eis aí o nobre e combativo papel da imprensa, por muitos considerada o quarto poder segundo a clássica visão aristotélica e a nós conhecida em grande escala pela obra do barão de Montesquieu, trazer à luz aquilo que por vezes está nas trevas, nas sombras, esclarecer fatos e sobretudo informar a todos acerca dos caminhos de governo a bem do exercício da cidadania.

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Este papel ganhou e ganha especial atenção em momentos de exceção, como aqueles vividos em nosso país nas décadas de 60 e 70, desta forma em 07 de junho de 1977 um manifesto contra a censura da Ditadura Militar foi divulgado e assinado por quase três mil jornalistas, chamando a atenção para a importância da liberdade de imprensa em nossa sociedade, tendo como norte o contínuo combate à censura e os problemas que a imprensa brasileira, séria e comprometida com os fatos, enfrenta ao se deparar com os mais diversos obstáculos para cumprir o seu dever de levar informação.

Neste momento histórico em que vivemos os desafios são outros, outrora as questões de censura eram dirigidas em parte à grande mídia, às redações dos jornais, hoje ao que parece nos deparamos com situaçòes que vem desde a clássica perseguição a jornalistas e veículos de comunicação que não se alinham ao discurso oficial de plantão, como a propagação por veículos não tão comunicativos assim de discursos irreais ou mesmo mentirosos, as chamadas “fake news”.

Segundo Gustavo Maultach, pesquisador do assunto Liberdade de Expressão, “hoje no Brasil tem-se tornado comum o apoio à censura com base numa eventual tendência de dano futuro que determinada expressão pode representar; “discurso de ódio”, disseminação de “fake news”, “ataque às instituições”, “gordofobia”, “rebaixamento da mulher” ou outras minorias, enfim, praticamente qualquer coisa que puder ser relacionada com alguma tendência negativa, hoje encontra-se no index para a proibição”.

O papel da imprensa é fazer perguntas difíceis e recusar ser dissuadido mesmo quando alguém poderoso afirma “não há nada para ver aqui” ou mesmo “vou deixar alguém que tenha mais QI que você perguntar” ao fazer este papel fiscalizador, deixa claro que  a responsabilização a longo prazo é mais importante do que a estabilidade a curto prazo.

Neste 07 de junho, mais do que nunca, é necessário observar e refletir sobre os constantes ataques que temos visto a fundamental liberdade de expressão por intermédio da imprensa, seja ela escrita, televisionada ou modernamente através das mídias sociais.

Precisamos de uma imprensa livre e igualmente responsável, em análise última para podermos ter uma cidadania bem informada, tendo como óbvia razão estar bem apto para melhor depositar o seu voto nas urnas, não somente para escolher, mas para decidir.

Implícito nesta decisão está saber não apenas o que o candidato defende, mas também as prováveis ​​consequências das políticas que defende e às quais se opõe, para que estejamos em posição de determinar quais as escolhas políticas que fazem mais sentido.

A crença de que uma cidadania informada é essencial para a sobrevivência de uma democracia é tão antiga quanto a própria República. Thomas Jefferson enfatizou a ligação, ressaltando que “sempre que as pessoas estão bem informadas, seu próprio governo pode ser confiável; pois sempre que as coisas dão errado a ponto de atrair sua atenção, pode-se confiar neles para corrigi-las”.

Saudações a todos os profissionais e veículos de imprensa que diuturnamente fazem do seu mister o compromisso com esta missão, expandir a democracia através da comunicação.

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(*)Advogado; Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB Nacional); Professor de Direito Constitucional e Internacional. Coordenador da International Religious Liberty Association (IRLA) para a Região Noroeste do Brasil; Mestre e Doutorando em Direito.

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