Líder do prefeito de Manaus na Câmara consegue suspender votação sobre Fundeb
Por: Marcela Leiros
12 de dezembro de 2024
MANAUS (AM) – O líder do prefeito David Almeida (Avante) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Raulzinho (MDB), pediu a suspensão, nessa quarta-feira, 11, da votação de requerimento que cobra informações da Prefeitura de Manaus sobre o pagamento do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A movimentação ocorre depois do governador do Amazonas, Wilson Lima (UB), anunciar repasse aos servidores da rede pública estadual.
Ainda na quarta-feira, Almeida foi desafiado por parlamentares da oposição e por organizações sindicais a realizar o pagamento aos servidores da Semed. Em 2024, o governo federal repassou um total de R$ 1,4 bilhão ao município, segundo dados do Tesouro Nacional.
O requerimento N° 16.707/2024, de autoria do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), entrou em pauta em sessão da Casa Legislativa, mas logo foi suspenso. Com isso, não haverá tempo hábil para a apreciação do pedido, pois os trabalhos legislativos encerram nessa sexta-feira, 13, segundo alertou o parlamentar, com a votação exclusiva da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“Hoje, era o último dia a se votar esse requerimento. Se um vereador pedisse vista, como o Raulzinho pediu, ele não volta mais para pauta, porque ele tem 48 horas para devolver as vistas para ser votado. Acontece que 48 horas terminam exatamente na sexta-feira e, sexta, última sessão do mandato, só pode ser votado o orçamento anual“, disse o vereador nas redes sociais.
Se aprovado, a Semed prestaria esclarecimentos sobre o pagamento do abono do Fundeb a professores da rede municipal de ensino, relativo ao exercício de 2024, o que não houve manifestação até o momento. Nessa quarta-feira, o governador do Estado, Wilson Lima (União Brasil), confirmou o rateio aos profissionais da educação no âmbito estadual, e o prefeito de Manaus foi cobrado do pagamento.
À CENARIUM, Guedes afirmou que outros Projetos de Lei devem ser votados na tarde desta quinta-feira, 12, mas requerimentos, provavelmente, não serão apreciados. A reportagem questionou o vereador Raulzinho, via assessoria de imprensa, sobre o pedido de vistas, que respondeu que o “pedido de vista é ato regimental“, ou seja, está previsto no Regimento Interno da CMM.
Prefeito desafiado
O prefeito David Almeida foi desafiado pelo vereador Rodrigo Guedes e pelo vereador eleito Sargento Salazar (PL), nessa quarta-feira, a seguir o exemplo do governador Wilson Lima e confirmar o pagamento do Fundeb.
Durante sessão na CMM, Guedes cobrou o posicionamento da Prefeitura de Manaus após o anúncio do pagamento do Fundeb para os servidores da educação estadual. O parlamentar afirmou que a prefeitura, sob a gestão de David Almeida (Avante), recebeu R$ 210 milhões a mais, em comparação com os repasses feitos no ano anterior.
“O que esperamos é uma resposta efetiva, justa e merecida. Logicamente, queremos uma resposta positiva, porque a Prefeitura de Manaus recebeu, neste ano, somente do Fundeb, R$ 210 milhões a mais em relação a 2023, podendo alcançar até R$ 250 milhões. Só não paga se não quiser”, disse Guedes.
Em vídeo publicado na rede social Instagram, nessa quarta-feira, 11, o vereador eleito Salazar também cobrou David Almeida e disse aguardar o posicionamento do prefeito de Manaus em relação ao repasse do fundo aos profissionais da categoria. Em 2023, a Prefeitura de Manaus não fez o rateio.
“Fala, prefeito David Almeida, vamos tirar dúvida da população amazonense! Estamos querendo saber se você vai pagar ou não vai o Fundeb dos professores. O governador já anunciou. Mostre para população que você não é o c* de galinha, que você é um prefeito bagulho doido. Estamos no aguardo do seu posicionamento, e se não pagar nós vamos cobrar. Vamos valorizar essa classe, que na minha opinião é a mais importante que existe“, disse Salazar.
Abono estadual
O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou o pagamento do Fundeb na manhã de quarta-feira, 11, por meio das redes sociais. “Estou passando aqui só para adiantar uma informação. Este ano de 2024, vai ter Fundeb, hein!?”, disse o mandatário.
No comunicado, Lima não falou sobre datas e nem valores. Atualmente, 32,6 mil servidores integram a folha de pagamento da área da educação no Estado, segundo informações do Portal da Transparência.
O último repasse do recurso aos profissionais da educação foi feito pela gestão estadual, em janeiro de 2023. Na ocasião, os valores, que chegaram até R$ 17,9 mil, foram pagos a quase 33,5 mil servidores da rede pública.
Legislação
De acordo com a Lei 14.276/21, que regulamentou o novo Fundeb, os recursos do fundo são destinados à manutenção de todas as etapas da educação básica, desde Creches, Pré-Escolas, Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). O que sobrar desse montante deve ser rateado para ser pago aos profissionais de ensino em forma de abono.
A Emenda Constitucional 108/2020 estabelece o uso de 70% dos recursos do Fundeb com despesa de pessoal, enquanto os 30% restantes são direcionados para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino.
No ano passado, o anúncio do não pagamento do rateio gerou polêmica entre os funcionários da Semed. Profissionais chegaram, de forma independente, a realizar um protesto na capital amazonense. Na época, a Secretaria Municipal de Educação de Manaus (Semed) afirmou que a folha de pessoal consumiu 93% dos recursos do fundo. Os 7% restantes foram alocados em despesas operacionais das unidades escolares.
A CENARIUM questionou a Prefeitura de Manaus, via assessoria, se haverá o pagamento do Fundeb aos profissionais da educação, mas não obteve retorno.