Líder do PT na Câmara pede a Moraes prisão de Eduardo Bolsonaro

MANAUS (AM) – O líder do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias, solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), a prisão preventiva do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por traição à pátria, golpe continuado e sabotagem econômica. O pedido foi feito na manhã dessa sexta-feira, 11, por meio de uma petição enviada ao Supremo e ocorre em meio a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar o Brasil em 50%, decisão essa ‘comemorada’ por Eduardo nas redes sociais.

Em maio deste ano, o parlamentar encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação criminal contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Desde a posse de Donald Trump nos Estados Unidos, o parlamentar permanece no país norte-americano e afirma dedicar-se “integralmente” a buscar sanções contra supostos violadores de direitos humanos e a “resgatar liberdades perdidas” no Brasil.

“Nesta sexta-feira, protocolei nova petição no STF requerendo o aditamento da representação com a inclusão de novos elementos probatórios”, afirmou Lindbergh em nota. “Eduardo Bolsonaro usa a imunidade parlamentar como escudo para a sabotagem contra os interesses nacionais”.

Eduardo Bolsonaro é atualmente investigado por crimes de coação, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. A apuração foi autorizada por Moraes, relator de inquéritos que envolvem a atuação de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Pedido de agradecimento

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pediu que brasileiros agradeçam ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, após carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que anunciou a aplicação de tarifa de 50% sobre produtos exportados do Brasil. “Coloque o seu agradecimento ao Presidente Donald Trump abaixo e vamos rumo à lei Magnistky‘, escreveu o parlamentar na rede social X (antigo Twitter), na noite de quarta-feira, 10.

No documento, Trump menciona o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e critica o julgamento ao qual ele responde no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o republicano, a ação da Corte brasileira representa “uma vergonha internacional”, argumento usado para justificar, em parte, o aumento da tarifa sobre produtos brasileiros.

Anúncio da taxação

Donald Trump, anunciou nessa quarta-feira, 9, a imposição de uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil. A medida, segundo ele, entra em vigor no dia 1º de agosto e afeta diretamente as relações comerciais entre os dois Países. O anúncio foi feito por meio de uma carta enviada ao presidente Lula.

“O dólar é rei. Vamos mantê-lo assim. Se as pessoas quiserem desafiá-lo, podem. Mas terão que pagar um alto preço. Não acho que nenhum deles vai pagar esse preço”, afirmou. Segundo o presidente, os países que compõem o Brics deverão pagar uma tarifa adicional de 10% sobre produtos exportados aos Estados Unidos, além dos tributos já em vigor.

Entre os países citados, Trump destacou o Brasil. “O Brasil, por exemplo, não tem sido bom para nós, nada bom”, declarou.

Atualmente, o Brasil já enfrenta uma tarifa de 10% sobre os produtos que exporta para os Estados Unidos, imposta pelo próprio Trump em 2 de abril. A ampliação da tarifa reforça a política comercial protecionista adotada pelo governo norte-americano, que vê o fortalecimento de alianças entre países emergentes como ameaça à estabilidade da moeda norte-americana.

Veja a petição na íntegra:

Leia a nota na íntegra

Em maio deste ano, apresentei à Procuradoria-Geral da República uma representação criminal com robusto conjunto probatório contra o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que passou a atuar no exterior com o objetivo confesso de buscar sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras, especialmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

Após análise da peça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, formulou pedido de instauração de inquérito a Alexandre de Moraes, que acolheu integralmente os argumentos, determinou a abertura do Inquérito 4995/DF e ordenou diligências imediatas.

A atuação de Eduardo Bolsonaro é absolutamente incompatível com o mandato parlamentar, razão pela qual também apresentei, com o PT, representação pela cassação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. O parlamentar licenciado articulou sanções econômicas contra o Brasil junto a congressistas norte-americanos, entregando ofícios que resultaram em pressões diplomáticas e na ameaça — já concretizada — de sanções comerciais.

A nota pública co-assinada nesta semana com Paulo Figueiredo é a prova documental de que Eduardo Bolsonaro solicitou que os Estados Unidos interviessem no Brasil por meio da aplicação da chamada “Lei Magnitsky” para perseguir ministros do STF e autoridades do sistema de justiça.

A resposta estadunidense veio na forma de um brutal ataque à economia nacional: o anúncio de tarifas de 50% sobre diversos produtos brasileiros, feito publicamente por Donald Trump. Essa escalada de hostilidade é resultado direto das ações criminosas de Eduardo Bolsonaro. É a primeira vez na história do País que um deputado federal trabalha ativamente contra o sua própria nação com apoio de uma potência estrangeira, algo que nem o integralismo fascista de Plínio Salgado ousou fazer.

Eduardo Bolsonaro usa a imunidade parlamentar como escudo para a sabotagem contra os interesses nacionais e financia sua atuação no exterior com dinheiro captado via doações em Pix por Jair Bolsonaro — que admitiu publicamente ter enviado cerca de 2 milhões de reais para manter o filho nos Estados Unidos. Com isso, o ex-presidente se converte em possível coautor dos crimes praticados, por sustentar financeiramente uma estrutura criminosa com atuação internacional.

Nesta sexta-feira, protocolei nova petição no STF requerendo o aditamento da representação com a inclusão de novos elementos probatórios, o agravamento do escopo investigativo, o envio de cópia ao Ministério das Relações Exteriores para avaliar o cancelamento do passaporte diplomático e, sobretudo, a decretação da prisão preventiva de Eduardo Bolsonaro, diante da gravidade dos fatos e do risco concreto de continuidade delitiva.

O pedido requer a ampliação do objeto da investigação para abranger seis crimes gravíssimos, entre eles: coação no curso do processo (art. 344 do CP); obstrução de justiça (art. 2º, §1º, da Lei 12.850/13); abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP); atentado à soberania nacional (art. 359-I do CP); associação criminosa (art. 288 do CP); e o art. 36 do Decreto-Lei 4.766/42, que protege a integridade e a liberdade funcional de magistrados e membros do Ministério Público.

O 8 de janeiro não foi um ponto final. O que está em curso é um golpe continuado, que segue agora sob nova forma: diplomática, econômica e transnacional, com ações de sabotagem ao STF, tentativas de sustar processos criminais no Congresso Nacional, projetos de anistia ampla e conspirações internacionais para blindar os envolvidos.

O Estado brasileiro precisa agir com firmeza. Quem conspira com o estrangeiro contra seu próprio país não é opositor — é traidor da pátria. A Constituição, a soberania nacional e a democracia não são negociáveis.

O Brasil é dos brasileiros!

Brasília, 11 de julho de 2025.

Lindbergh Farias

Líder da bancada do PT na Câmara dos Deputados

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