Liderança indígena contesta governador do PA por se opor à área de proteção
Por: Fabyo Cruz
18 de agosto de 2025
BELÉM (PA) – A liderança indígena Auricélia Arapiun criticou as declarações do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), sobre a proposta de criação da Área de Proteção Ambiental (APA) do Paleocanal do Rio Tocantins. No último sábado, 16, Helder divulgou um vídeo nas redes sociais em que afirma não aceitar a realização de uma audiência pública convocada pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para discutir a medida.
“Tenho recebido a informação a respeito de uma audiência pública que o ICMBio, órgão do governo federal, está convocando para a criação da área de proteção ambiental do Rio Tocantins. Quero informar que neste sábado comuniquei por ofício à Presidência da República, ao Ministério do Meio Ambiente, o próprio ICMBio e o Ibama, de que nós somos absolutamente contrários a este movimento”, declarou o governador.
No vídeo, Helder disse, ainda, que a medida pode comprometer a implementação da Hidrovia Araguaia-Tocantins. “Eu não posso admitir que, depois de cinco anos na busca do licenciamento para o derrocamento do Pedral do Lourenço, (…) venha essa novidade de tentar criar uma área de proteção que me parece muito mais um instrumento para inviabilizar a hidrovia. Nós não vamos aceitar”, afirmou.
Arapiun reagiu ao governador publicando um vídeo nas redes sociais, no qual questiona a postura do político: “Helder, por que você é contra a audiência pública, se é um direito? Qual o teu problema em ouvir a população?”, disse.
Para a liderança, a justificativa de desenvolvimento apresentada pelo governo estadual repete promessas já vistas em outros grandes empreendimentos: “Essa falácia de emprego e desenvolvimento nós já conhecemos. Mineração, agronegócio, hidrelétricas, garimpo… Todas prometeram desenvolvimento e emprego, e só trouxeram destruição.”
Auricélia também rebateu a fala de Helder sobre o desmatamento: “O Pará continua sendo um dos estados líderes em desmatamento no Brasil. E a tendência é só piorar, porque tu e tua bancada votaram a favor do PL da devastação”, afirmou.
O que diz o ICMBio
Nesta segunda-feira, 18, o ICMBio esclareceu, via governo federal, que a proposta da APA do Paleocanal do Rio Tocantins foi elaborada a partir de estudos técnicos, solicitados em 2023 pela Fundação Casa da Cultura de Marabá (FCCM) e pela Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa).
Segundo o órgão, a escolha da categoria “Área de Proteção Ambiental” é estratégica justamente por permitir a manutenção de propriedades privadas, atividades agropecuárias e até a instalação de empreendimentos de grande porte. “A criação da APA do Paleocanal do Rio Tocantins não inviabiliza a implementação da Hidrovia Araguaia-Tocantins. Pelo contrário, a APA representa uma oportunidade de demonstrar que é possível conciliar desenvolvimento econômico com a conservação da biodiversidade”, destacou.
A região abrange os municípios de Marabá, Itupiranga e Nova Ipixuna, e reúne mais de 150 lagos naturais, dos quais 101 estão dentro do polígono da APA. Os lagos garantem a conservação de espécies ameaçadas e endêmicas, e sustentam comunidades ribeirinhas, pescadores, vazanteiros, agricultores e quebradeiras de coco babaçu.
Disputa na Justiça
A discussão sobre o futuro da hidrovia se intensificou nas últimas semanas. Em 25 de junho, a Justiça Federal proibiu o início das obras de derrocamento no Pedral do Lourenço, área do Rio Tocantins onde rochas seriam explodidas para permitir a navegação de comboios de barcaças. A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questiona irregularidades na Licença de Instalação emitida pelo Ibama em maio.
Além disso, o MPF organizou em agosto um seminário em Itupiranga (PA) para discutir os impactos socioambientais da hidrovia. O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) tentou suspender o evento, alegando viés político, mas a Justiça Federal rejeitou o pedido. O juiz André Luís Cavalcanti Silva afirmou que impedir a atividade seria restringir a atuação extrajudicial do MPF e o direito de participação das comunidades.
O caso integra a “Semana da Pauta Verde” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e terá novo capítulo em 22 de agosto, quando está prevista uma audiência de conciliação virtual entre as partes.