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27 de janeiro de 2022
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Iury Lima – Da Revista Cenarium

VILHENA (RO) –  Lideranças indígenas de Roraima se reuniram em coletiva de imprensa virtual nesta terça-feira, 15, para se posicionar contra os retrocessos de projetos ‘anti-indígenas’. Dário Kopenawa Yanomami afirmou que não sabe onde atuam as tropas da Força Nacional que o governo federal autorizou enviar para o território Yanomami, onde fica a aldeia Palimiú, que sofreu novo ataque de garimpeiros no último domingo, 13, em Roraima.

As lideranças se manifestam principalmente contra pautas “anti-indígena”, como marco temporal, que deve definir conflitos de terras indígenas no futuro e contra o Projeto de Lei (PL) 490/2007, que é considerado pelos povos tradicionais como uma forma de abrir caminho para a exploração de territórios e para a inviabilização de novas demarcações.

Mais de 100 líderes indígenas – vacinados com duas doses contra a Covid-19 – protestam no Distrito Federal desde a última semana. (Reprodução/Mídia Ninja)

Marco temporal

O marco temporal é como é chamado o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.3065, de 2019, que teve repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na discussão específica de reintegração de posse movida pelo Governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng. A repercussão geral significa dizer que a decisão tomada neste caso servirá para nortear a resolução de novos conflitos, gerando consequências para todos os povos indígenas do País.

Por isso, gera tanta mobilização entre lideranças e ambientalistas. A data-limite para seu julgamento no STF vence na próxima sexta-feira, 18. Essa tese considera que as comunidades indígenas apenas teriam direito as terras que ocupam, caso lá já estivessem ou pelo menos se encontrassem em disputa judicial por elas na data de promulgação da vigente Constituição Federal, 5 de outubro de 1988.

Já o PL 490, de acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), prevê modificações nos direitos territoriais dos povos indígenas, afronta decisões do STF e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e abre as Terras Indígenas (TIs), já demarcadas, para a exploração econômica, como a mineração de ouro e construção de hidrelétricas. O projeto tramita agora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. 

Protestos em Brasília

Para os indígenas, o projeto abre caminho para a exploração dos territórios e inviabiliza demarcações. (Reprodução/APIB)

Nesta sexta-feira, lideranças indígenas de Roraima das TIs Raposa do Sol, Yanomami e Anaro estiveram em Brasília, participando da mobilização contra o Projeto de Lei 490/2007 e o marco temporal. Durante o ato, promoveram uma coletiva de imprensa virtual, transmitida a partir da sede da Rede Sustentabilidade, da qual participou a reportagem da Revista Cenarium. Cinco representantes da causa indígena responderam aos questionamentos.

“Nossa pauta é não aceitar o marco temporal porque, para nós, é inconstitucional. É o que os ruralistas querem. É o que o governo quer. O governo federal está invadindo e apoiando os crimes dentro das terras indígenas”, disse uma das lideranças do território Raposa Serra do Sol, Amarildo da Silva Mota, de Roraima.  Para Amarildo, “não são os ruralistas ou o governo que vão dizer como devem viver os povos tradicionais”. “A história não começa em 1988. Precisamos de respeito, nós temos o direito de escolher”, desabafou.

Cinco representantes da causa indígena participaram da coletiva de imprensa. (Divulgação)

“Riqueza, para nós, é ter a nossa liberdade”,

diz o líder da TI Raposa Serra do Sol, Amarildo da Silva Mota

Forças

Em um vídeo publicado pela Hutukara Associação Yanomami (HAY), o vice-presidente, Dário Kopenawa, aparece segurando um cartaz estampando a frase “fora garimpo”, manifestando apoio à mobilização indígena que concentra mais de 100 lideranças, atuando no Distrito Federal desde a última semana. “Nós estamos aqui na frente do Supremo Tribunal Federal unidos para demonstrar a força dos povos indígenas. Nossos parentes, todos os povos, estão sofrendo com o mesmo problema de garimpo ilegal, ataques de fazendeiros e madeireiros. Somos a resistência dos povos indígenas do Brasil”, declarou. 

Lideranças do povo Yanomami, de Roraima, também participam dos protestos no DF. (Reprodução/Hutukara Associação Yanomami)

Na coletiva de imprensa, quando respondeu aos questionamentos da Revista Cenarium, Dário disse que “a Polícia Federal e o governo não estão fazendo nada, que não estão prestando assistência”. Já em relação ao envio de tropas da Força Nacional para a Terra Yanomami, que sofre com ataques violentos desde pelo menos 10 de maio, ele diz que o aviso foi feito apenas por meio de redes sociais e não por documentos oficiais: “A gente não recebeu isso”. Por isso, o povo Yanomami, segundo ele, não tem conhecimento de onde os agentes atuam. 

Força Nacional

O uso da Força Nacional na TI Yanomami foi autorizado na última segunda-feira, 14, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), mas sem informar para qual região exata. No dia anterior, domingo, a comunidade Palimiú foi alvo de novo embate. Um ofício divulgado pela HAY detalha que o ataque realizado por garimpeiros ocorreu por volta das 19h30. De acordo com o documento, os invasores chegaram a bordo de três embarcações sobre o rio Uraricoera, atracaram e abriram fogo contra a população que se dispersou pela mata. Os garimpeiros deixaram a aldeia logo depois. Ainda não há informações sobre feridos.

“Nós estamos sofrendo há muitos anos com esses garimpeiros ilegais, sofrendo cada vez mais. Com nossos rios poluídos, com doenças como a malária e a Covid-19”, diz o líder indígena que assinou o ofício preparado pela Associação e destinado à Fundação Nacional do Índio (Funai), PF e Ministério Público Federal (MPF).

Dário também faz uma denúncia grave: os invasores tentam subornar agentes de saúde que chegam para aplicar a vacina contra a Covid-19. “Garimpeiros chegam aos postos de vacinação oferecendo ouro em troca da vacina”. Segundo ele, os órgãos de saúde foram comunicados. 

Votação

Para a deputada federal de Roraima, Joênia Wapichana (Rede), conhecida por ser a primeira mulher indígena brasileira a exercer a profissão da advocacia, também são inconstitucionais os retrocessos enfrentados pelos povos tradicionais, tão acentuados desde 2018. Ela é contra o PL 490/2007 e acha que o momento de votação é inoportuno, avaliando que o que deveria estar em pauta é o fortalecimento do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Fundação Nacional do Índio (Funai) e o cumprimento por parte da PF e de outros órgãos da obrigação constitucional de proteger as TIs e os bens indígenas. 

Para a deputada federal Joênia Wapichana, a votação do PL 490/2007 é inoportuna. (Divulgação)

“Se o Supremo já está discutindo a questão do marco temporal, esse projeto (PL 490) que está tramitando, não vai fazer sentido. De quem é a pressa? Quem é que está querendo colocar um projeto para retaliar os direitos dos povos indígenas num momento de pandemia?”, questiona a representante indígena no cenário político.

“Interessa concluir a demarcação das terras indígenas. Interessa, sim, dar a proteção, fiscalização. Interessa tirar os garimpeiros, os invasores, os madeireiros que estão atacando as Terras Indígenas continuamente”, afirma a deputada ao se posicionar.

Diante de tantos embates e ânimos acalorados, o Projeto de Lei 490/2007, que entraria em votação deliberativa nesta terça, 15, não foi apreciado em razão do início da ordem do dia no Plenário da Câmara. A previsão é de retorno para as 9h desta quarta-feira, 16.