Lideranças e organizações da sociedade civil repudiam ‘PL da Grilagem’

Iury Lima – Da Cenarium

VILHENA (RO) – Ambientalistas, lideranças e organizações da sociedade civil se posicionaram nesta quinta-feira, 5, contra o Projeto de Lei (PL) 2633/2020, conhecido também como ‘PL da Grilagem’. O texto base foi aprovado nesta semana na Câmara dos Deputados, com 296 votos favoráveis e 136 contrários, e ainda será analisado pelo Senado.

Para a pesquisadora do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), Brenda Brito, a aprovação da PL, mesmo sem ter passado pela vistoria do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), é uma decisão que pode acelerar a conversão de floresta em pasto, fato que pode ainda agravar o desmatamento não só na Amazônia, mas também em todas as áreas verdes protegidas do Brasil.


“A questão do projeto aprovado não é permitir a regularização de quem espera por esse direito há décadas. Na verdade, acaba abrindo uma brecha para que áreas que continuam sendo ocupadas de forma ilegal, com base em desmatamento, possam eventualmente ser regularizadas, por meio de uma licitação. Lá no artigo 38, o projeto determina que o próprio governo defina quais serão os critérios para que essas áreas, que não sejam regularizadas pelos critérios da lei, possam ser colocadas à venda”, declarou Brenda.

PL da Regularização Fundiária é aprovado na Câmara (Will Shutter/Câmara dos Deputados)

Regularização da grilagem 

Brenda observa ainda a existência de outra lei que permite, “em condições bastante facilitadas”, a obtenção de títulos de regularização fundiária a quem ocupava terras públicas até 2011 e produzia nelas de forma pacífica.
“Eu acho que isso acaba sendo um estímulo direto para essa continuidade, que a gente tem visto aumentar nos últimos anos, de desmatamento em terra pública, porque o desmatamento é o primeiro passo para sinalizar que uma área está sendo ocupada”, completou a pesquisadora. 

Efeito devastação

Defensores do meio ambiente, como o professor da Universidade Federal de Rondônia (Unir), Ricardo Gilson, avaliam que a aprovação do texto tem um efeito devastador, além de dar o aval para que as assembleias legislativas estaduais regularizem a redução de áreas florestais protegidas, o que já vem acontecendo em Rondônia desde o início do ano, prática também observada no Amazonas e Mato Grosso.

“É uma medida que, em vez de proteger os biomas, a floresta e os ecossistemas, estimula a sua devastação. E, sobretudo, as terras indígenas que estão cada vez mais pressionadas e desrespeitadas. A Câmara dos Deputados aprovou o PL da grilagem, que beneficia quem cometeu crime ambiental, quem invadiu terras protegidas, terras públicas, desmatou e não deveria ter feito isso”, destacou o professor.

“Essa proposta foi desenvolvida pela bancada ruralista, pela bancada do agronegócio, que mais uma vez demonstra não ter nenhum respeito, nenhuma preocupação ambiental com o que está acontecendo na Amazônia. O parlamento parece estar com outras preocupações que não a da sustentabilidade e preservação da natureza. Esse é o efeito mais desastroso e grave que o ‘PL da Grilagem’ aponta em termos de proteção ambiental, em termos de defesa da natureza”, ressaltou. 

Embates

Para parlamentares, como Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), relator do projeto, indígenas e quilombolas “não serão prejudicados”. O deputado alega que o texto não visa regularizar a grilagem, mas, sim, respeitar o pequeno produtor rural.

A deputada federal Joenia Wapichana (Rede-RR) rebateu a relevância do projeto durante a sessão de votação. “(…) Estamos vendo um cenário cada vez mais conflituoso em meios rurais e é necessário repensar nessa proposta do texto 2633, no sentido de avançar na proteção, na concretização da demarcação das terras indígenas (…)”, disse ao defender a floresta e os povos tradicionais.

A deputada federal Joenia Wapichana se posicionou contra a aprovação do PL. (Reprodução/Redes sociais)

Após aprovação do texto base, a representante indígena também continuou manifestando indignação. “O parlamento segue realizando a flexibilização de regras e não a proteção de vidas”, escreveu no Twitter. 

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