Líderes extrativistas vão à Justiça para pedir a saída de reservas do Programa Adote um Parque

Michelle Portela – Da Revista Cenarium

MANAUS – O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) pediu ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) que retire as Reservas Extrativistas (Resex) do Programa Adote um Parque. De acordo com Júlio Barbosa de Aquino, presidente da entidade criada por Chico Mendes, o CNS vai recorrer à Justiça para barrar a ação e recorrer a campanhas de mobilização internacional para alertar empresas a não investir na ação.

“O CNS vai recorrer à Justiça, em todas as instâncias, e, em conjunto com ONGs, nacionais e internacionais aliadas, fará campanhas de esclarecimento nos países destas empresas ‘adotantes’ para esclarecer os danos à Amazônia que provocará a descabida ideia do ministro Salles de tratar Resex como parques. As comunidades extrativistas não estão órfãs”, pontuou o presidente.

Para os sindicalistas, as Resex não podem ser “tratadas” como parques, porque são categorias diferentes de unidades de conservação, inclusive, tendo legislação ambiental específica para cada uma delas. “Os parques protegem a natureza e podem ser adotados por empresas privadas. As Resex protegem as comunidades que, pela forma tradicional de uso dos recursos naturais, asseguram também a proteção da natureza, evitam o desmatamento e as invasões, prestando um serviço ao País”, explica Júlio.

Além disso, não existe, entre o MMA e as comunidades tradicionais, contratos que autorizem o ministério a “repassar” terras a financiados, bem como não foi dado à população o direito de se manifestar por meio de audiência pública.

“A inclusão das Resex no Programa Adote um Parque – do polêmico ministro Salles – é mais uma jogada para “deixar passar a boiada” e continuar com o acelerado processo de destruição da Floresta Amazônica”, aponta o presidente, que ameaça. “Governos, organizações multilaterais e sobretudo as empresas ‘adotantes’ que apoiem esta manobra, talvez no pior momento da pandemia e de total desassistência por parte do MMA, serão cúmplices da aceleração do processo de destruição da Floresta Amazônica com grave impacto nas mudanças climáticas.

Reserva Extrativista

Resex foram pensadas em 1985 pelos seringueiros da Amazônia, sob a liderança de Chico Mendes, visando a conciliação entre os direitos fundiários sobre os territórios onde vivem por gerações e os recursos naturais dos quais sempre dependeram para a própria subsistência.

Desde 1990 as Reservas Extrativistas vêm sendo criadas e administradas de forma conjunta entre os órgãos ambientais e associações comunitárias mediante contrato de concessão de direito real de uso celebrado com a Administração Pública. As Reservas Extrativistas foram incorporadas o Sistema Nacional das Unidades de Conservação (SNUC) em 2000 que definiu como órgão gestor um Conselho Deliberativo presidido pelo ICMBio e que congrega associações de moradores, organizações não governamentais, órgãos públicos locais e é responsável pela aprovação do Plano de Manejo da unidade de conservação.