Líderes políticos podem reverter ameaça em regulamentação da Reforma Tributária à ZFM
15 de julho de 2024
O ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente Lula e o presidente do União Brasil, Antonio de Rueda (Composição de Weslley Santos/CENARIUM)
Carol Veras – Da Cenarium
MANAUS (AM) – O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o presidente nacional do União Brasil, Antonio de Rueda, representantes da direita, esquerda e centro, respectivamente, são lideranças políticas que podem reverter as ameaças da regulamentação da Reforma Tributária à Zona Franca de Manaus (ZFM). É o que afirmam especialistas consultados pela CENARIUM nesta segunda-feira, 15.
Juntos, Lula, Bolsonaro e Rueda somam o apoio de mais de 300 deputados federais e senadores no Congresso Nacional, exercendo forte influência em decisões tanto na Câmara quanto no Senado. O União Brasil é o partido com mais deputados com mandato na atual gestão do governo federal, com um total de 58.
As discussões a respeito do direcionamento da Reforma Tributária da ZFM, após passarem pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira, 10, seguem para a discussão no Senado. A proposta visa reformular o sistema de isenção do Polo Industrial de Manaus (PIM), tornando outras áreas do País potenciais para a implementação do livre comércio.
Trabalhadores da Zona Franca de Manaus (Divulgação/Suframa)
O cientista político Afrânio Soares afirma que, ao chegar no Senado, a discussão pode mudar de rumo. “No Senado, me parece que a força vai ser maior, uma vez que o senador Eduardo Braga será o relator da matéria e o senador Omar Aziz vai participar também da discussão. Então, é provável que o Senado proponha, nesse caso da Zona Franca, revisões para equilibrar o que já existia antes”, disse.
O especialista destaca, ainda, que oSenado é uma Casa Legislativa mais equilibrada. “Todos os Estados, independentemente do seu tamanho eleitoral, são representados por três senadores. Diferentemente da Câmara Federal, onde esse número de deputados é calculado pela quantidade de eleitores. O Amazonas só tem oito, enquanto São Paulo, por exemplo, tem mais de 70”, completa.
Durante a discussão ainda na Câmara, a maioria dos deputados do União Brasil votou a favor da Reforma, podendo demonstrar uma opinião geral do partido contrária a do então governador do Amazonas e presidente do partido no Estado, Wilson Lima. O PT teve votos em unanimidade a favor do projeto, já o PL foi a principal oposição, com 76 votos contrários. Em relação à influência partidária, oito dos 81 senadores são membros do Partido dos Trabalhadores, 13 são do Partido Liberal e sete do União Brasil.
Manifestações públicas
O presidente Lula desenvolve a Reforma juntamente com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT). Durante uma reunião ocorrida no dia 3 de julho para definir estratégias, Lula expressou o desejo de urgência na aprovação da proposta. Marcelo Ramos (PT), pré-candidato à Prefeitura de Manaus, não expressou opinião pública sobre o assunto até o momento.
No Amazonas, representando o União Brasil, o governador Wilson Lima declarou “inaceitável a votação na Câmara dos Deputados, que prejudica o povo do Amazonas”. Representando o PL, o pré-candidato à Prefeitura de Manaus pelo PL, Alberto Neto, votou contra a proposta e expressou publicamente que a medida “prejudica a Zona Franca de Manaus”.
No primeiro ano do terceiro mandato de Lula, o faturamento do Polo Industrial superou em 65,8% o registrado no mesmo período do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), conforme dados da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). Em 2019, durante o primeiro ano de Bolsonaro na presidência, o faturamento foi de R$ 104,62 bilhões. Já em 2023, sob a gestão de Lula, alcançou-se o montante de R$ 173,47 bilhões.
Ponto de vista econômico
O vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM), Altamir Barroso Cordeiro, afirmou que o PLP 68/2024 precisa ser reformulado para proteger integralmente a ZFM. Embora tenha havido progressos na Câmara dos Deputados em manter contrapartidas para empresas beneficiadas, garantindo recursos para a UEA, turismo, desenvolvimento regional e apoio a pequenas empresas, ainda há preocupações.
“O crédito presumido da indústria na saída dos produtos da Zona Franca de Manaus para o resto do Brasil (o atual crédito estímulo) ainda não está garantido da forma como se deseja. Os atuais percentuais de 55%, 75%, 90,25% e 100% estão na letra da lei, mas o relator resolveu aplicar apenas 2/3 sobre os percentuais, o que prejudica o Polo Industrial de Manaus”, afirma o economista.
Barroso ainda completa que a cobrança de CBS no comércio interno da Zona Franca pode aumentar os custos de vida, e é necessário ajustar a alíquota do IBS para operações entre a indústria e o comércio local. A reforma também deve garantir segurança jurídica para projetos econômicos aprovados e fortalecer a supervisão da Suframa no desenvolvimento socioeconômico.
“O Conselho Regional de Economia, Corecon-AM, está confiante nas mudanças necessárias para a manutenção e viabilidade da Zona Franca de Manaus e da economia amazonense, e acredita na força política e no poder de negociação e articulação da bancada parlamentar federal do Amazonas. Vamos sair vitoriosos deste processo e temos a certeza de que teremos maior prosperidade socioeconômica para o povo do Amazonas”, ressalta.
Votação na Câmara
O Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) foi aprovado na Câmara dos Deputados por 336 votos a favor e 142 contra, sem as sugestões que garantem a competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM). Das 20 propostas de emendas sugeridas pela bancada amazonense, apenas duas foram inseridas no texto aprovado.
Uma delas é a que garante a criação de contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Também foi aprovada a emenda da definição de que os créditos obtidos pelas empresas instaladas em Manaus poderão ser utilizados para abater a cobrança do imposto em outras unidades federativas brasileiras.
Entre as sugestões que não foram incluídas na regulamentação e que favoreciam a ZFM, está a que alterava o texto para incluir na vantagem comparativa do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) os produtos que já tiveram o projeto de implantação aprovado pela Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), mas ainda não iniciaram a produção.
Também não consta no texto a mudança apresentada sobre o crédito presumido para operações internas do comércio na Zona Franca, que, na prática, fará com que o setor do Amazonas tenha de pagar mais impostos.
A maioria dos deputados amazonenses votou contra a regulamentação. Dos oito deputados federais pelo Amazonas, somente Silas Câmara (Republicanos) votou a favor. Nas redes sociais, o parlamentaralegou que votou pela aprovação porque o processo ainda está no começo e que a legislação aprovada ainda pode ser aperfeiçoada no Senado e também na Câmara dos Deputados.
Este site usa cookies para que possamos oferecer a melhor experiência de usuário possível. As informações dos cookies são armazenadas em seu navegador e executam funções como reconhecê-lo quando você retorna ao nosso site e ajudar nossa equipe a entender quais seções do site você considera mais interessantes e úteis.
Cookies Estritamente Necessários
O cookie estritamente necessário deve estar ativado o tempo todo para que possamos salvar suas preferências de configuração de cookies.
Se você desativar este cookie, não poderemos salvar suas preferências. Isso significa que toda vez que você visitar este site, precisará habilitar ou desabilitar os cookies novamente.
