Liminar de primeira instância impede que Renan assuma relatoria da CPI da Covid

Com informações do O Globo

BRASÍLIA — A Justiça Federal do Distrito Federal determinou nesta segunda-feira que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) não poderá ser relator da CPI da Covid, cuja instalação está prevista para esta terça-feira. A decisão liminar em primeira instância atendeu a um pedido feito numa ação popular movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), aliada do presidente Jair Bolsonaro. Renan afirma que vai apresentar recurso e acusa o governo de ter participação na iniciativa.

Sem entrar no mérito, o juiz Charles Frazão de Morais, da 2ª Vara Federal Cível da Justiça de Federal do Distrito Federal, argumentou que decidiu impedir Renan de assumir a relatoria da comissão por prudência e para “evitar prejuízo para o desenvolvimento dos trabalhos da CPI e à própria atividade parlamentar do senador demandado”.

Em seu despacho, o magistrado determinou que o parlamentar não pode ser submetido à votação para compor a CPI na condição de relator. Não há, no entanto, eleição para a relatoria. A prerrogativa da indicação é do presidente do colegiado.

“Determino que a União diligencie junto ao Senado da República, na pessoa do seu presidente, para que este obste a submissão do nome do Ilustríssimo Senhor Senador José Renan Vasconcelos Calheiros à votação para a composição da CPI da Covid-19 na condição de relator, exclusivamente até a juntada das manifestações preliminares dos requeridos quanto ao pedido de tutela de urgência formulado pela autora, oportunidade em que será reapreciado o pedido no ponto, desta feita com mais subsídios fundados no contraditório das partes, tudo sem nenhum prejuízo para o prazo de contestação”, diz trecho da decisão.

Ao GLOBO, Renan classificou a decisão como “uma interferência indevida de um juiz de primeira instância no poder Legislativo, limitando a liberdade de atuação do parlamento”. Para ele, a iniciativa de Zambelli faz parte de uma estratégia do governo.

— Estamos apresentando recurso. A CPI é uma investigação, ela tem poderes constitucionais. Não há precedente quanto a uma decisão tão esdrúxula quanto essa. Nunca houve uma decisão tão esdrúxula e indevida, de primeira instância, e que contém censura prévia, porque sequer fui escolhido relator (oficialmente). Isso não é Carla Zambelli, isso é uma questão do governo, vide a entrevista que o Flávio [Bolsonaro] deu [ao GLOBO]. Estão fazendo muito esforço — declarou Renan.

Na semana passada, o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) se posicionou contra a possibilidade de Renan assumir a relatoria da CPI. Em entrevista ao GLOBO, Flávio citou a ação de Carla Zambelli e disse que poderia “haver uma decisão judicial favorável”.

— Eu mesmo não batalhei para integrar a CPI, porque sou filho do presidente e, óbvio, não teria posição isenta na comissão. É claro que eu iria querer defender o governo. Da mesma forma, Renan e Jader (Barbalho) vão olhar para os estados deles e, caso haja suspeita de irregularidades, como atuariam? Tanto o filho do Renan quanto o do Jader são governadores (de Alagoas e Pará). Isso levanta suspeição — argumentou Flávio, na ocasião.

Há um acordo feito por senadores independentes e da oposição, que representam a maioria do colegiado, para eleger o senador Omar Aziz (PSD-AM) como presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) como vice-presidente e Renan Calheiros como relator.