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25 de junho de 2021
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Com informações da CNN Brasil

BRASÍLIA – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, na quarta-feira, 2, a lista tríplice para vaga no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no cargo de juiz substituto. Pela primeira vez, em 89 anos da fundação da corte eleitoral, apenas mulheres estão entre as indicações. Com a aprovação, o nome será agora encaminhado ao Palácio do Planalto para que o presidente Jair Bolsonaro proceda à nomeação.

A lista é composta pelas advogadas Ângela Cignachi Baeta Neves, Marilda Silveira e Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro. A escolhida por Bolsonaro substituirá a cadeira deixada por Carlos Bastide Horbach que, em maio deste ano, foi nomeado ministro efetivo do TSE. 

O TSE é formado por, no mínimo, sete ministros. Desse total, três são provenientes do STF, um dos quais será o presidente da Corte; dois ministros são do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sendo um corregedor-geral da Justiça Eleitoral; e dois juristas são da classe dos advogados, nomeados pelo presidente da República. A Constituição Federal prevê que “os ministros da classe dos juristas sejam nomeados pelo presidente da República entre advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral”, conforme descreve o artigo 119. 

Os nomes das três juristas foram propostos pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. A sugestão recebeu o apoio dos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que, assim como Barroso, também compõem o Supremo. A indicação da advogada Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro conta com o apoio da Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), pelo “reconhecido trabalho em defesa da liberdade religiosa no País”.

O presidente do TSE vem ressaltando em sessões do Tribunal e em agendas públicas o incentivo à participação das mulheres na magistratura. Barroso já disse em várias ocasiões que em colaboração com os demais ministros da Casa, sua gestão incentiva o aumento da participação, ressaltando que as mulheres são mais de 50% do eleitorado e há um déficit de participação feminina na política. 

Quem são as indicadas

As três advogadas concorrem ao cargo de ministra substituta. Com isso, elas não têm cadeira no Supremo Tribunal Federal. O ministro substituto atua quando um ministro efetivo da corte está ausente. Atualmente, o ministro Carlos Mário Velloso Filho ocupa um dos cargos de ministro substituto na Corte Eleitoral pela representação dos juristas.

A jurista Marilda Silveira representou o partido Novo na ação que resultou na declaração de inelegibilidade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo TSE, em 2018. Atua, principalmente, nos seguintes temas: administrativo, corrupção, eleitoral e improbidade.

Já Maria Cláudia Bucchianeri representou o ex-presidente Lula nas eleições de 2018. Atualmente, é advogada do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Foi assessora-chefe da presidência do Tribunal Superior Eleitoral e é fundadora da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político

A advogada Ângela Baeta Neves foi vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral do TSE. Ela participou da campanha eleitoral do MDB para a Presidência em 2018, quando o partido era representado por Henrique Meirelles. Ela é a atual vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Eleitoral (Ibrade).

Mulheres no TSE

Em 2001, a ministra Ellen Gracie foi a primeira mulher a chegar ao posto na Corte eleitoral. Também foi a primeira a integrar uma das onze cadeiras do STF. Ellen Gracie ocupou o cargo no STF até 8 de agosto de 2011. Durante a década que integrou o STF, a ministra também atuou no Tribunal Superior Eleitoral e presidiu o STF e o Conselho Nacional de Justiça entre 2006 e 2008.

Ministra Cármen Lúcia, do STF
Cármen Lúcia Antunes Rocha foi a primeira mulher a presidir o TSE (Reprodução/CNN Brasil)

Já em 2012, a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha foi a primeira mulher a presidir o Tribunal Superior Eleitoral, em 67 anos de história da Corte. Na mesma época, a ministra Nancy Andrighi foi corregedora. Cármen Lúcia tomou posse como presidente do STF em 2016, cargo que ocupou até setembro de 2018. Como ministras efetivas, a Corte ainda contou com a presença de Laurita Vaz (STJ) e da advogada Luciana Lóssio, além de Eliana Calmon, que exerceu a função de substituta de 2008 a 2010.

Em 2018, foi a vez da ministra Rosa Weber tomar posse como presidente do TSE e afirmou no discurso que, na opinião dela, o País vive um momento “indesejável” de “descrédito” da atividade política.