LOA 2025 prevê R$ 31 bilhões para saúde, educação e segurança no Amazonas
Por: Carol Veras*
09 de novembro de 2024
MANAUS (AM) – A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, enviada pelo Governo do Amazonas à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), estima um orçamento de R$ 31,4 bilhões e prioriza saúde, educação e segurança pública no Estado. A votação da Projeto de Lei (PL), que tramita sob o número 683/2024, está prevista para acontecer, em plenário, no dia 17 de dezembro.
Entre os destaques da proposta, a saúde contará com R$ 4 bilhões, superando o mínimo constitucional. A educação receberá R$ 4,69 bilhões, incluindo investimentos na Universidade do Estado do Amazonas (UEA). A segurança pública terá uma alocação de R$ 3,01 bilhões.
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (UB), ressaltou a importância da LOA para investimentos essenciais no Estado. “Esperamos aprovar o orçamento em dezembro, possibilitando que o governo destine os recursos necessários para a população”, disse.
No orçamento de 2024, a Aleam aprovou um orçamento de R$ 30,1 bilhões, um valor, aproximadamente, 15% maior do que o montante de R$ 26,2 bilhões aprovado pela Casa no ano anterior. Este ano, com a proposta de R$ 31,4 bilhões para 2025, o aumento é de quase 5% no valor total.
O documento encaminhado destaca fatores que influenciam no orçamento destinado ao Estado, como a queda na inflação, a alta da taxa Selic e incertezas econômicas nacionais e globais. O relatório também informa que o Brasil fechou 2023 com crescimento do PIB acima do previsto, enquanto o Amazonas registrou crescimento de 1,83%, impactado pela severa seca que afetou o Polo Industrial de Manaus (PIM).
Nesta etapa, parlamentares poderão propor emendas, que seguirão para avaliação antes do parecer final. A deputada Alessandra Campelo (Podemos) seguirá responsável pelo relatório da LOA 2025, e a votação final está prevista para a primeira quinzena de dezembro. “A deputada Alessandra tem competência para garantir que o orçamento atenda às demandas do Estado”, afirmou o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), ao entregar o relatório preliminar da LOA no último dia 5.
Dívida Pública
Além das áreas prioritárias, o orçamento prevê R$ 2,1 bilhões para o pagamento da dívida pública e R$ 532 milhões destinados a emendas parlamentares impositivas. “Ressalto que a tarefa não se resume a prever receitas e fixar despesas compatíveis entre si, mas se estende à atividade de identificação dos principais riscos a que as contas públicas estão sujeitas, no momento da elaboração orçamentária”, esclarece o governador Wilson Lima (União Brasil).
O Governo do Estado do Amazonas detalhou o cenário da dívida pública e os riscos fiscais para 2025. Em 31 de dezembro de 2023, a dívida consolidada alcançou R$ 9,28 bilhões, um aumento de 4,77% em comparação a 2022, principalmente devido a operações de crédito com o Banco do Brasil. Flutuações na taxa de câmbio do dólar e nos juros interno e externo contribuíram para uma elevação de 22% no custo do serviço da dívida, composto por juros, comissões e amortizações.
A lei também aborda passivos contingentes, como demandas judiciais, estimados em R$ 459 milhões para 2025, e destaca a imprevisibilidade do impacto fiscal dessas obrigações. A fim de mitigar riscos, o Estado deve alocar uma reserva de contingência de 2% da Receita Corrente Líquida para lidar com passivos e eventos fiscais imprevistos, conforme exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para fortalecer a gestão fiscal, o governo está implementando iniciativas como a ampliação do processo eletrônico de compras e a implantação do Sistema de Gestão de Contratos (SGC), visando maior eficiência, transparência e competitividade nas aquisições governamentais. Além disso, o Estado participa de programas de modernização fiscal, como o PROFISCO III, para reforçar a gestão econômica e manter a sustentabilidade financeira.
Leia o documento na íntegra: