Lockdown da Justiça proíbe por uma semana o serviço de delivery, a partir das 15h, em Tefé

Da Revista Cenarium

MANAUS – Após o município de Tefé (a 523 quilômetros de Manaus), chegar a 150 casos confirmados do novo Coronavírus, com dez mortes, conforme boletim da Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM) dessa quarta-feira, 6, a Justiça do Amazonas acatou Ação Civil Pública (ACP) da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM), e determinou “lockdown” na cidade pelo prazo de sete dias. A medida é mais rígida que o isolamento social e significa o confinamento ou bloqueio total.

Desde a última terça-feira, 5, decreto da prefeitura de Tefé já determinava lockdown no município, com prazo até dia 15 de maio deste ano, entre os horários de 15h e 6h, podendo transitar nas ruas apenas os funcionários e instituições que estão atuando diretamente em combate à pandemia.

A decisão da Justiça, no entanto, estabelece uma série de medidas de controle mais restritiva de isolamento social para conter o avanço da Covid-19. A ação da Defensoria pedia a suspensão total de todos os estabelecimentos classificados como não essenciais por 15 dias, além de restrição para os serviços essenciais.

Contudo, o juiz André Luiz Muquy, da Vara de Plantão de Tefé, considerou o período extenso e estabeleceu sete dias como prazo suficiente para gerar efeitos positivos a não contaminação por coronavírus, sem, contudo, gerar risco irreparável a economia.

“É uma decisão que atende o objetivo de resguardar a saúde e a vida da população de Tefé. Precisamos adotar medidas preventivas efetivas para conter o avanço do coronavírus já que não houve adesão adequada da população para as ações estabelecidas pelo município para isolamento social”, disse a defensora pública Márcia Mileni, coordenadora do Polo da DPE-AM no Médio Solimões.

Com a decisão, as medidas preventivas deverão ser realizadas em duas etapas. Na primeira, de 6h às 15h, haverá restrição de circulação de pessoas e no comércio para serviços essenciais. O uso de máscaras de tecido ou outro material hábil será obrigatório para circular e adentrar em locais públicos ou abertos ao público. Nesse período, estará totalmente vedado o funcionamento dos estabelecimentos classificados como não essenciais, mesmo que a meia porta.

Na segunda etapa do dia, de 15h às 6h, haverá a aplicação efetiva do “lockdown”, sendo que neste período nada poderá funcionar, além de serviços públicos ou de interesse público essenciais à segurança e saúde emergencial, Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, bem como fornecimento de energia e internet.

De acordo com a decisão, só será permitido o funcionamento dos estabelecimentos, classificados como serviços essenciais, que se destinam ao abastecimento alimentar e farmacológico da população, bem como à prestação de serviços de saúde (inclusive saúde veterinária).

Também estão incluídos o fornecimento de água, energia elétrica, justiça e segurança pública, tais como supermercados, açougue, postos de combustível, drogarias e farmácias, prestação de serviços de saúde, bancos, lotéricas, transporte de cargas e insumos, padarias, distribuidoras de água e gás, produtos agropecuários e pet shop.

Delivery

O serviço de entrega a domicílio também será proibido a partir das 15h. O juiz avaliou que o serviço exige a atuação de diversos profissionais dos estabelecimentos comerciais, além do próprio entregador, que ficariam impossibilitados de realizar o deslocamento para suas residências.

“A abertura de exceções na restrição de deslocamento para permitir o serviço de delivery resultaria na própria impossibilidade de fiscalização das medidas até o momento elencadas”, disse o juiz na decisão.

A circulação de veículos particulares será vedada, com exceção para os casos de compra de alimentos ou medicamentos no período de 6h às 15h, bem como para atendimento de saúde ou desempenho de atividades de segurança ou nos serviços considerados como essenciais. Já as principais ruas da cidade deverão ser fechadas para a circulação no período de “lockdown”.

Veja também: Com pico da Covid-19 em 24 horas, Tefé inicia lockdown a partir desta terça-feira

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